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Notícias

Nova versão da OTG 9/2018
Publicado a 6 de Maio de 2020
Medidas PDR2020 relativas ao COVID-19

Agricultura

Publicado a 1 de Maio de 2020
Gabinete da Ministra

Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito.

Publicado a 17 de Abril de 2020
Medidas PDR2020 relativas ao COVID-19
Publicado a 26 de Março de 2020
Publicado a 23 de Março de 2020
COVID-19 | PDR2020
Publicado a 20 de Março de 2020
Declarações AGPDR 2020/IFAP
Publicado a 19 de Março de 2020
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