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Notícias

Aceda ao Menu «PDR em números» , e consulte o Ponto de Situação do Programa, em 31.12.2020.

Publicado a 25 de Janeiro de 2021
Publicado a 15 de Janeiro de 2021
Publicado a 13 de Novembro de 2020

Uma PAC mais verde, mais simples e mais justa.

Publicado a 22 de Outubro de 2020
Publicado a 30 de Julho de 2020
Nova versão da OTG 9/2018
Publicado a 6 de Maio de 2020
Gabinete da Ministra

Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito.

Publicado a 17 de Abril de 2020
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