Publicado a 22 de Dezembro de 2023
Com o PDR2020 na reta final, exige-se absoluta celeridade no arranque da execução dos projetos, para em conjunto assegurarmos a execução integral do Programa.
É, por isso, muito importante avançar para a execução do seu projeto, assinando o seu Termo de Aceitação, mesmo que tenha uma reclamação em curso nesta Autoridade de Gestão. A reclamação não tem efeitos suspensivos e quando a decisão é proferida, se se justificar, procedemos à adequada alteração ao Termo de Aceitação.
Recordamos que a não assinatura do termo de Aceitação dentro do prazo estipulado para o efeito, conduz à anulação da decisão sobre o seu projeto.
