Medida 22. Medida de apoio excecional e temporária aos agricultores em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

A invasão da Ucrânia pela Rússia teve forte impacto nas relações comerciais externas da União Europeia, gerando perturbações económicas no setor agrícola, designadamente, no aumento dos preços dos fatores de produção, particularmente da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais, criando problemas de liquidez e colocando em risco a continuidade das atividades agrícolas e das pequenas empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.

Neste quadro de incerteza e de perturbação, a União Europeia definiu uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, através do Regulamento (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 2022.

Esta nova medida é aplicada a todo o território nacional e abrange os setores dos bovinos de carne; Ovinos ou caprinos; Hortofrutícola - mercado, ajustamento da oferta; Cereais - processamento pós-colheita, secagem; bem como, Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival.