PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.2-Investimento na Exploração Agrícola / Operação 3.2.1-Investimento na Exploração Agrícola

Operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola

Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente:

A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.

Para saber mais sobre esta Operação, consulte a legislação e documentos de suporte à submissão de candidaturas, que disponibilizamos nesta página:

Versão de Trabalho

Portaria n.º 230/2014 - Versão de trabalho (28.04.2021) (44,85 kB)

Portaria n.º 230/2014 de 2014-11-11

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

Portaria n.º 230/2014 (238,16 kB)

Portaria n.º 22/2015 de 2015-02-05

Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova as listas de zonas desfavorecidas

Portaria n.º 22/2015 (221,87 kB)

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 249/2016 (158,36 kB)

Portaria n.º 301-B/2016 de 2016-11-30

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016 , de 15 de setembro

Portaria n.º 301-B/2016 (216,90 kB)

Portaria n.º 303-A/2016 de 2016-12-05

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro.

Portaria n.º 303-A/2016 (164,84 kB)

Portaria n.º 36/2017 de 2017-01-23

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 36/2017 (263,51 kB)

Portaria n.º 184/2017 de 2017-05-31

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 184/2017 (212,03 kB)

Portaria n.º 206/2018 de 2018-07-11

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Portaria nº 206/2018 (168,97 kB)

Portaria n.º 46/2018 de 2018-02-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria nº 46/2018 (230,36 kB)

Portaria n.º 303/2018 de 2018-11-26

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria n.º 303/2018 (206,53 kB)

Portaria n.º 91/2021 de 2021-04-23

Agricultura

Procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e procede à sua republicação.

Portaria n.º 91/2021 (2,42 MB)

Declaração de Retificação n.º 13/2021, de 2021-04-28

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 91/2021, de 23 de abril, que procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola», e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Declaração de Retificação n.º 13/2021 (145,59 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (1º Anúncio)

Aberto de 15 de Novembro de 2014 às 00:00 a 31 de Dezembro de 2014 às 23:59

Anúncio 01/3.2.1/2014 (1,42 MB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 16/04/2016 | (148,57 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (2º Anúncio)

Aberto de 1 de Janeiro de 2015 às 00:00 a 30 de Junho de 2015 às 23:59

Anúncio 02/3.2.1/2015 (1,33 MB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 13/07/2016 | (87,67 kB)
2º Periodo | 10/08/2016 | (90,82 kB)
3º Periodo | 19/10/2016 | (129,56 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 3º Anúncio

Aberto de 23 de Fevereiro de 2015 às 00:00 a 30 de Abril de 2015 às 23:59

Anúncio 03/3.2.1/2015 (1,44 MB)

Lista(s) de classificação final

Adaptadosº Periodo | 13/09/2016 | (163,10 kB)
1º Periodo | 13/09/2017 | (159,08 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 4º Anúncio

Aberto de 1 de Maio de 2015 às 00:00 a 2 de Novembro de 2015 às 19:00

Anúncio 04/3.2.1/2015 (220,53 kB)

Anúncio 04/3.2.1/2015 - Retificação (275,94 kB)

Anúncio 04/3.2.1/2015 - Prorrogação (141,94 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 28/06/2017 | (214,20 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (5º Anúncio)

Aberto de 6 de Julho de 2015 às 00:00 a 31 de Dezembro de 2015 às 23:59

Anúncio 05/3.2.1/2015 (863,99 kB)

Anúncio 05/3.2.1/2015 - Retificação (277,69 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 17/03/2017 | (163,33 kB)
2º Periodo | 13/04/2017 | (170,04 kB)
3º Periodo | 26/04/2017 | (238,85 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 6º Anúncio

Aberto de 3 de Novembro de 2015 às 00:00 a 29 de Fevereiro de 2016 às 19:00

Anúncio 06/3.2.1/2015 (944,73 kB)

Lista(s) de classificação final

2º Periodo | 29/05/2017 | (144,22 kB)
1º Periodo | 21/06/2017 | (113,12 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (7º Anúncio)

Aberto de 9 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 16 de Junho de 2017 às 17:00

Anúncio 07/3.2.1/2016 (2,61 MB)

Anúncio 07/3.2.1/2016 - Prorrogação (241,51 kB)

Anúncio 07/3.2.1/2016 - 2ª Prorrogação (243,40 kB)

Anúncio 07/3.2.1/2016 - 3ª Prorrogação (19,62 kB)

Anúncio 07/3.2.1/2016 - 4ª Prorrogação (20,15 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 27/07/2017 | (1,02 MB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola – Apoio Específico para o Setor do Leite (8º Anúncio)

Aberto de 16 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 16 de Junho de 2017 às 17:00

Anúncio 08/3.2.1/2016 (211,95 kB)

Anúncio 08/3.2.1/2016 - Prorrogação (261,30 kB)

Anúncio 08/3.2.1/2016 - 2ª Prorrogação (257,30 kB)

Anúncio 08/3.2.1/2016 - 3ª Prorrogação (251,23 kB)

Anúncio 07/3.2.1/2016 - 4ª Prorrogação (21,71 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 15/11/2017 | (91,98 kB)

Operação 3.2.1 - Investimentos na Exploração Agrícola | Apoio Específico para o Setor do Leite - Reconversão de explorações agrícolas que abandonem a atividade de produção de leite de vaca (9º Anúncio)

Aberto de 28 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 16 de Junho de 2017 às 17:00

Anúncio 09/3.2.1/2016 (736,29 kB)

Anúncio 09/3.2.1/2016 - Prorrogação (256,48 kB)

Anúncio 09/3.2.1/2016 - 2ª Prorrogação (249,86 kB)

Anúncio 09/3.2.1/2016 - 3ª Prorrogação (252,49 kB)

Anúncio 09/3.2.1/2016 - 4ª Prorrogação (21,03 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 4/10/2017 | (73,54 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 10º Anúncio

Aberto de 2 de Março de 2017 às 12:00 a 24 de Julho de 2017 às 17:00

Anúncio 10/3.2.1/2017 (211,92 kB)

Anúncio 10/3.2.1/2017 - Prorrogação (241,46 kB)

Anúncio 10/3.2.1/2017 - 2ª Prorrogação (237,97 kB)

Anúncio 10/3.2.1/2017 - 3ª Prorrogação (255,14 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 26/10/2018 | (1,01 MB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola - Suinicultura (11º Anúncio)

Aberto de 26 de Abril de 2018 às 12:00 a 26 de Setembro de 2018 às 19:00

Anúncio 11/3.2.1/2018 (144,51 kB)

Anúncio 11/3.2.1/2018 - Alteração (312,76 kB)

Lista(s) de classificação final

2º Periodo | 5/06/2019 | (103,38 kB)
1º Periodo | 24/07/2019 | (104,65 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Pinhal Interior (12º Anúncio)

Aberto de 2 de Maio de 2018 às 12:00 a 7 de Setembro de 2018 às 17:00

Anúncio 12/3.2.1/2018 (292,03 kB)

Anúncio 12/3.2.1/2018 - Prorrogação (15,39 kB)

Anúncio 12/32/2018 - Prorrogação (231,29 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 17/07/2019 | (103,71 kB)
1º Periodo | 7/03/2019 | (103,58 kB)
1º Periodo | 2/10/2019 | (105,64 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (13º Anúncio)

Aberto de 2 de Julho de 2018 às 12:00 a 30 de Setembro de 2018 às 17:00

Anúncio 13/3.2.1/2018 (150,06 kB)

Anúncio 13/3.2.1/2018 - Prorrogação (226,07 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 18/12/2019 | (106,31 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (14º Anúncio)

Aberto de 27 de Julho de 2018 às 17:00 a 8 de Agosto de 2018 às 17:00

Anúncio 14/3.2.1/2018 (2,33 MB)

Lista(s) de classificação final

1 | Viticulturaº Periodo | 29/05/2019 | (121,44 kB)
1 | Pecuária Intensivaº Periodo | 3/07/2019 | (116,01 kB)
1 | Cerealicultura exceto arroz e outras culturas temporáriasº Periodo | 26/06/2019 | (116,84 kB)
1 | Pecuária Extensiva º Periodo | 3/07/2019 | (119,62 kB)
1 | Fruticulturaº Periodo | 10/07/2019 | (127,91 kB)
1 | Horticultura, Floricultura e PAMº Periodo | 10/07/2019 | (122,30 kB)
1 | Oliviculturaº Periodo | 28/08/2019 | (117,58 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Viticultura (15º Anúncio)

Aberto de 16 de Abril de 2019 às 17:00 a 15 de Maio de 2019 às 17:00

Anúncio 15/3.2.1/2019 (392,96 kB)

Anúncio 15/3.2.1/2019 - Prorrogação (32,34 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 31/03/2021 | (571,23 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Cerealicultura (16º Anúncio)

Aberto de 16 de Abril de 2019 às 17:00 a 15 de Maio de 2019 às 17:00

Anúncio 16/3.2.1/2019 (385,59 kB)

Anúncio 16/3.2.1/2019 - Prorrogação (33,22 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 24/02/2021 | (509,33 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Fruticultura (17º Anúncio)

Aberto de 13 de Maio de 2019 às 12:00 a 7 de Junho de 2019 às 17:00

Anúncio 17/3.2.1/2019 (400,97 kB)

Anúncio 17/3.2.1/2019 - Aditamento (43,69 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 19/05/2021 | (617,30 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Olivicultura (18º Anúncio)

Aberto de 13 de Maio de 2019 às 12:00 a 7 de Junho de 2019 às 17:00

Anúncio 18/3.2.1/2019 (385,88 kB)

Anúncio 18/3.2.1/2019 - Aditamento (43,05 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 17/03/2021 | (553,58 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Horticultura (19º Anúncio)

Aberto de 8 de Julho de 2019 às 12:00 a 2 de Agosto de 2019 às 17:00

Anúncio 19/3.2.1/2019 (339,36 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 17/02/2021 | (520,91 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Pecuária Extensiva (20º Anúncio)

Aberto de 8 de Julho de 2019 às 12:00 a 2 de Agosto de 2019 às 17:00

Anúncio 20/3.2.1/2019 (363,50 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 24/02/2021 | (539,73 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Pecuária Intensiva (21º Anúncio)

Aberto de 8 de Julho de 2019 às 12:00 a 2 de Agosto de 2019 às 17:00

Anúncio 21/3.2.1/2019 (324,24 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 14/04/2021 | (536,89 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Agricultura Biológica (22º Anúncio)

Aberto de 26 de Junho de 2020 às 12:00 a 6 de Outubro de 2020 às 17:00

Anúncio 22/3.2.1/2020 (700,81 kB)

Anúncio 22/3.2.1/2020 - Prorrogação (28,01 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 8/09/2021 | (513,78 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Instalação de Redes Anti Granizo em Pomares de Pomóideas e Prunóideas (23º Anúncio)

Aberto de 23 de Abril de 2021 às 17:00 a 23 de Julho de 2021 às 17:00

Anúncio N.º 23 / Operação 3.2.1 / 2021 (175,81 kB)

Anúncio N.º 23 / Operação 3.2.1 / 2021 - Retificação (143,17 kB)

Anúncio N.º 23 / Operação 3.2.1 / 2021 - Prorrogação (159,31 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 13/04/2022 | (522,94 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários (24º Anúncio)

Aberto de 9 de Junho de 2021 às 17:00 a 20 de Setembro de 2021 às 17:00

Anúncio N.º 24 / Operação 3.2.1 / 2021 (176,35 kB)

Anúncio N.º 24 / Operação 3.2.1 / 2021 - Prorrogação (162,91 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 23/11/2022 | (540,49 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Construção de Charcas (25º Anúncio)

Aberto de 9 de Julho de 2021 às 17:00 a 17 de Setembro de 2021 às 17:00

Anúncio N.º 25 / Operação 3.2.1 / 2021 (165,77 kB)

Anúncio N.º 25 / Operação 3.2.1 / 2021 - Prorrogação (158,06 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | (565,72 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis [IATA] (26º Anúncio)

Aberto de 27 de Agosto de 2021 às 17:00 a 19 de Novembro de 2021 às 17:00

Anúncio N.º 26 / Operação 3.2.1 / 2021 (398,18 kB)

Anúncio N.º 26 / Operação 3.2.1 / 2021 - Prorrogação (147,97 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 6/04/2022 | (474,23 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | GERAL (27º Anúncio)

Aberto de 3 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 31 de Março de 2022 às 17:00

Anúncio 27 / Operação 3.2.1 / 2021 (1.012,67 kB)

Anúncio 27 / Operação 3.2.1 / 2021 - Prorrogação (690,46 kB)

Anúncio 27 / Operação 3.2.1 / 2021 - Segunda prorrogação (510,38 kB)

Anúncio 27 / Operação 3.2.1 / 2021 - Terceira prorrogação (510,30 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 20/09/2023 | (472,52 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Agricultura de precisão e inteligente, instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e aquisição de equipamentos (28º Anúncio)

Aberto de 22 de Julho de 2022 às 17:00 a 21 de Novembro de 2022 às 17:00

Anúncio N.º 28 / Operação 3.2.1 / 2022 (731,59 kB)

Anúncio N.º 28 / Operação 3.2.1 / 2022 - Primeira prorrogação (569,25 kB)

Anúncio N.º 28 / Operação 3.2.1 / 2022 - Segunda prorrogação (519,61 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Aviso específico para culturas permanentes tradicionais (29º Anúncio)

Aberto de 19 de Agosto de 2022 às 17:00 a 21 de Novembro de 2022 às 17:00

Anúncio N.º 29 / Operação 3.2.1 / 2022 (701,65 kB)

Anúncio N.º 29 / Operação 3.2.1 / 2022 - Prorrogação (398,66 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis [IATA] (30º Anúncio)

Aberto de 23 de Setembro de 2022 às 17:00 a 25 de Novembro de 2022 às 17:00

Anúncio N.º 30 / Operação 3.2.1 / 2022 (573,34 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | (461,79 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Setor da Viticultura (31º Anúncio)

Aberto de 26 de Outubro de 2022 às 17:00 a 23 de Janeiro de 2023 às 17:00

Anúncio N.º 31 / Operação 3.2.1 / 2022 (704,89 kB)

Anúncio N.º 31 / Operação 3.2.1 / 2022 - Prorrogação (514,22 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis [IATA] (32º Anúncio)

Aberto de 16 de Dezembro de 2022 às 17:00 a 16 de Janeiro de 2023 às 17:00

Anúncio N.º 32 / Operação 3.2.1 / 2022 (573,62 kB)

Lista(s) de classificação final

1º Periodo | 29/04/2023 | (465,84 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Plantações permanentes e captações de água associadas (33º Anúncio)

Aberto de 2 de Junho de 2023 às 18:00 a 31 de Agosto de 2023 às 17:59

Anúncio N.º 33 / Operação 3.2.1 / 2023 (707,53 kB)

Anúncio N.º 33 / Operação 3.2.1 / 2023 - Prorrogação (183,70 kB)

Anúncio N.º 33 / Operação 3.2.1 / 2023 - Segunda prorrogação (183,45 kB)

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola | Construção de Charcas (34º Anúncio)

Aberto de 5 de Julho de 2023 às 17:00 a 11 de Agosto de 2023 às 16:59

Anúncio N.º 34/Operação 3.2.1/2023 (716,28 kB)

Anúncio N.º 34/Operação 3.2.1/2023 - Prorrogação (398,13 kB)

Orientação Técnica Específica n.º 1/2014

OTE n.º1/2014 (6,78 MB)

Orientação Técnica Específica n.º 45/2016

OTE n.º 45/2016 (1,95 MB)

OTE n.º 45/2016 - Alterações (28,59 kB)

Orientação Técnica Específica N.º 52/2017

OTE N.º52/2017 (526,88 kB)

Perda de População Intercensitária

Perda de População Intercensitária (244,74 kB)

Norma de Análise N1/A2/3.2.1/2016

N1/A2/321/2016 (9,39 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 74/2018

OTE_74_2018 (1,09 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 79/2018

OTE N.º79/2018 (9,83 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 81/2018

OTE N.º81/2018 (778,36 kB)

Orientação Técnica Específica N.º 82/2018

OTE N.º82/2018 (11,58 MB)

Orientação Técnica Específica n.º 98/2019

OTE n.º 98/2019 (2,61 MB)

OTE n.º 98/2019 - Atualização de maio de 2019 (2,30 MB)

OTE n.º 98/2019 - Atualização de julho de 2019 (9,30 MB)

Orientação Técnica Específica n.º 126/2020

OTE Nº 126/2020 (1,23 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 138/2021

OTE Nº 138/2021 (1,67 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 141/2021

OTE Nº 141/2021 (3,19 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 143/2021

OTE Nº 143/2021 (2,41 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 145/2021 (26º Anúncio)

OTE Nº 145/2021 (516,81 kB)

Orientação Técnica Específica N.º 145/2021 (30º Anúncio)

OTE Nº 145/2021 (810,92 kB)

Orientação Técnica Específica N.º 150/2021

OTE Nº 150/2021 (1,63 MB)

Norma de Análise N1/A2/3.2.1/2022

N1/A2/321/2022 (1,25 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 166/2022

OTE N.º 166/2022 (766,85 kB)

Orientação Técnica Específica N.º 167/2022

OTE N.º 167/2022 (719,56 kB)

Orientação Técnica Específica N.º 171/2022

OTE N.º 171/2022 (1,15 MB)

Orientação Técnica Específica N.º 145/2021 (32º Anúncio)

OTE Nº 145/2021 (810,97 kB)

Orientação Técnica Específica n.º 185/2023

OTE Nº 185/2023 (1,20 MB)

OTE Nº 185/2023 - Atualização de 28.07.2023 (1,26 MB)

Orientação Técnica Específica n.º 186/2023

OTE Nº 186/2023 (861,77 kB)

OTE Nº 186/2023 - Atualização de 28.07.2023 (1,45 MB)