PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 7-Agricultura e Recursos Naturais / Ação 7.3-Pagamentos Rede Natura / Operação 7.3.1-Pagamentos Rede Natura - Pagamento Natura

Agroambientais

DESTINAM-SE A APOIAR uma gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima, através do restauro,
preservação e melhoramento dos ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura.

QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.
Agricultores ativos.

COMO SE PODE CANDIDATAR?

A formalização das candidaturas é efetuada no formulário do Pedido Único disponível no Portal do IFAP (www.ifap.pt)

AÇÕES PREVISTAS:

7.1 – Agricultura Biológica

7.1.1 – Conversão para Agricultura Biológica

7.1.2 – Manutenção em Agricultura Biológica

7.2 – Produção Integrada

7.3 – Pagamentos Rede Natura

7.3.1 – Pagamento Natura

7.3.2 – Apoios Zonais

  • Gestão do pastoreio em áreas de baldio no Apoio Zonal Peneda-Gerês
  • Manutenção de socalcos no Apoio Zonal Peneda-Gerês
  • Conservação dos soutos notáveis na Terra Fria no Apoio Zonal Montesinho-Nogueira
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Montesinho-Nogueira
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Montesinho-Nogueira
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Castro Verde
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Outras Áreas Estepárias

7.4 – Conservação do solo

7.4.1 – Sementeira direta ou mobilização na linha

7.4.2 – Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes

7.5 – Uso Eficiente da água

7.6 – Culturas Permanentes Tradicionais

7.6.1 - Culturas Permanentes Tradicionais

  • Olival tradicional
  • Figueiral extensivo de sequeiro
  • Pomar tradicional de sequeiro do Algarve
  • Amendoal extensivo de sequeiro
  • Castanheiro extensivo de sequeiro

7.7 – Pastoreio Extensivo

7.7.1 – Manutenção de lameiros de alto valor natura

7.7.2 – Manutenção de sistemas agrossilvopastoris sob montado

7.7.3 – Proteção do lobo-ibérico

7.8 – Recursos Genéticos

7.8.1 – Manutenção de raças autóctones em risco

7.9 – Mosaico Agroflorestal

7.10 – Silvoambientais

7.10.2 – Manutenção de galerias ripícolas

7.12 – Apoio Agroambiental à Apicultura

O PRÉMIO,

Os apoios no âmbito das ações agroambientais assumem a forma de subvenção anual não reembolsável. O nível de apoio
anual em cada ação é atribuído por hectare de superfície, durante o período de compromisso, sendo o mesmo diferenciado
em função do tipo de atividade e modulado por escalões de área de grupo de culturas.

O apoio cumulativo é limitado ao seguinte máximo regulamentar:

Montante Máximo  
900 € Por ano e por hectare, para as culturas permanentes
600 € Por ano e por hectare, para as culturas temporárias
450 € Por ano e por hectare, para as pastagens permanentes
200 € Por ano, por Cabeça Normal

Na Agricultura Biológica e na Produção Integrada o montante global do apoio é majorado, anualmente, em 15%, quando o
beneficiário recorra à assistência técnica, não podendo o valor da majoração ser inferior a 250€ nem superior a 1750€.

O montante global do apoio, em cada grupo de culturas, é majorado, anualmente, em 5% ou 10%, quando o beneficiário é
associado de um agrupamento ou organização de produtores reconhecido para o respetivo produto objeto de apoio, nas
seguintes ações:

  • Agricultura biológica;
  • Produção integrada;
  • Uso eficiente da água;
  • Culturas permanentes tradicionais;
  • Manutenção de sistemas agrossilvopastoris sob montado;
  • Apoio Agroambiental à Apicultura.

SAIBA AINDA QUE os beneficiários candidatos às ações agroambientais estão obrigados ao cumprimento de:

  • Boas Condições Agrícolas e Ambientais das Terras;
  • Requisitos Legais de Gestão;
  • Requisitos mínimos de utilização de adubos e produtos fitofarmacêuticos.

Portaria n.º 154-B/2016 de 2016-05-31

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

Portaria n.º 56/2015 de 2015-02-27

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 151/2015 de 2015-05-26

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro

Portaria n.º 154-A/2015 de 2015-05-27

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Declaração de Retificação n.º 24/2015 de 2015-06-09

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 151/2015 , de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 101, 1.ª série, de 26 de maio de 2015

DR n.º 24/2015 (181,82 kB)
Portaria n.º 173-B/2015 de 2015-06-08

Ministério da Agricultura e do Mar

Primeira alteração à Portaria n.º 154-A/2015 , de 27 de maio, que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 374/2015 de 2015-10-20

Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015 , de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015 , de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º 55/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», à segunda alteração à Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015 , de 9 de fevereiro, relativa à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020

Portaria N.º 4/2016 de 2016-01-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

Portaria n.º 338-A/2016 de 2016-12-28

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Agroambientais 2015

Aberto de 2 de Março de 2015 às 00:00 a 31 de Maio de 2015 às 23:59

Agroambientais 2017

Aberto de 1 de Março de 2017 às 00:00 a 15 de Maio de 2017 às 23:59