PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 4-Desenvolvimento local / Medida 10-LEADER / Ação 10.3-Atividades de Cooperação dos GAL / Operação 10.3.1-Cooperação Interterritorial e Transacional dos Grupos de Ação Local

Operação 10.3.1. Cooperação Interterritorial e Transacional dos Grupos de Ação Local

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivo o apoio às seguintes tipologias:

1. Cooperação interterritorial

Preparação e execução de Projetos de cooperação no interior de um Estado-Membro (cooperação interterritorial)

2. Cooperação transnacional

Preparação e execução de projetos de cooperação entre territórios de vários Estados-Membros ou com territórios de países terceiros (cooperação transnacional).

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

Grupos de Ação Local (GAL) reconhecidos e outros parceiros ativos no desenvolvimento local.

DESPESA ELEGÍVEL

Despesas decorrentes da ação conjunta dos GAL envolvidos na cooperação e relacionadas com a preparação técnica dos projetos e respetiva execução: estudos de mercado, análise do impacto estratégico, aquisição de serviços de consultadoria, deslocações, ações de informação e promoção, despesas com instalações e equipamentos necessários à ação comum e outras diretamente associadas à tipologia das ações.

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • As condições de elegibilidade estão relacionadas com as temáticas de cooperação que estão expressas nas EDL aprovadas.
  • A cooperação enquanto característica intrínseca da abordagem LEADER, deve estar integrada na EDL definida pelos GAL para os territórios intervencionados.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Nível de apoio até 90% dependendo do regime de auxílios de estado aplicável.

A alocação financeira disponível para apoiar os projetos de cooperação interterritorial e transnacional tem como limite um máximo de 5% do total de despesa pública financiada pelo FEADER incorrida no âmbito da estratégia de desenvolvimento local de base comunitária aprovada.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.


Portaria n.º 313-A/2016 de 2016-12-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 252/2017 de 2017-08-07

Alteração à Portaria n.º 313 -A/2016, de 12 de dezembro.

Portaria n.º 46/2018 de 2018-02-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).


Operação 10.3.1 - Cooperação interterritorial e transnacional dos GAL (1º Concurso)

Aberto de 18 de Dezembro de 2017 às 13:00 a 30 de Junho de 2018 às 16:59


Orientação Técnica Específica n.º 65/2017
OTE Nº65/2017 (733,66 kB)