PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 4-Desenvolvimento local / Medida 10-LEADER / Ação 10.2-Implementação das Estratégias / Operação 10.2.1.6-Renovação de aldeias

Operação 10.2.1.6. Renovação de aldeias

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

DESPESA ELEGÍVEL

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração do projeto; obras de recuperação e beneficiação do património paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção; outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

  • Investimentos superiores a 5.000 €;
  • Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.  


Versão de Trabalho
Portaria n.º 152/2016 de 2016-05-25

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Orientação Técnica Específica n.º 33/2016