PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 4-Desenvolvimento local / Medida 10-LEADER / Ação 10.2-Implementação das Estratégias / Operação 10.2.1.5-Promoção de produtos de qualidade locais

Operação 10.2.1.5. Promoção de produtos de qualidade locais

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

 

DESPESA ELEGÍVEL

A operação consiste no apoio ao desenvolvimento de atividades necessárias à informação e promoção específica de produtos abrangidos por regimes de qualidade ou produtos locais, enquadradas nomeadamente nas seguintes ações:

  • Elaboração de estratégias de marketing, ações de promoção e publicidade;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

No caso de planos apresentados em parcerias de agrupamentos e com um mínimo de 3 produtos, ou no caso da promoção de novos produtos qualificados, o investimento poderá atingir um máximo de 400.000 €.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

  • Investimentos superiores a 5.000 €;
  • Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.  


Versão de Trabalho
Portaria n.º 152/2016 de 2016-05-25

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 238/2017 de 2017-07-28

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio


Orientação Técncia Específica n,º 48/2016