Operação 10.2.1.1. Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 25 000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. (A Portaria n.º 152/2016 aumenta o valor máximo de investimento para 40.000€)

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 25.000 € de apoio por beneficiário, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.

DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Os meros investimentos de substituição não são elegíveis. A aquisição de terras são custos não elegíveis.

CONDIÇÕES DE ACESSO

• Beneficiários têm de deter contabilidade nos termos da legislação em vigor e ter um volume de negócios igual ou inferior a 50.000€ e ter recebido de pagamentos diretos um valor igual ou inferior a 5.000€;
• Projetos de montante de investimento igual ou inferior a € 40.000 que apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliado em sede de modelo de análise;

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Os apoios são concedidos para investimentos até 40.000 € por projeto, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

• 50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
• 40% do investimento elegível nas outras regiões, sendo limitado a 25.000€ por beneficiário durante o período de programação.

Para determinadas tipologias de investimento poderá prever-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.