PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 8-Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais / Ação 8.2-Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas / Operação 8.2.1-Gestão de Recursos cinegéticos

Operação 8.2.1. Gestão de Recursos cinegéticos

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Pretende-se apoiar projetos destinados à melhoria do ordenamento dos recursos cinegéticos em espaços florestais, que correspondam a intervenções com escala territorial relevante, através da preservação e melhoria de habitats e de infraestruturas que promovam a utilização pública sustentável desses espaços e a prossecução dos objetivos de diversificação e melhoria da qualidade dos serviços prestados na área do lazer e do turismo, designadamente nos sítios Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas conexos com a atividade cinegética. 

TIPO DE APOIO

Incentivos não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

Entidades titulares ou gestoras de zonas de caça turística, associativa ou municipal ou nacionais, ou outras organizações no sector da caça reconhecidas ao abrigo da legislação aplicável.

DESPESA ELEGÍVEL

  • Melhoria e recuperação de habitats – abertura de clareiras, desmatações, instalação de campos de alimentação (incluindo custos com aquisição de plantas, materiais, adubos e sementes), criação de zonas de refúgio (bosquetes, sebes, galerias ripícolas e ilhas artificiais);
  • Compatibilização da atividade cinegética com outras atividades nomeadamente no que respeita a aquisição ou instalação de proteções individuais de plantas e cercas para a proteção de culturas, incluindo custos com equipamento, materiais.
  • Infraestruturas de apoio ao desenvolvimento da fauna – incluindo custos com aquisição de comedouros, bebedouros, limpeza de pontos de água, reabilitação de charcas e açudes, colocação de moroços e de tocas artificiais, proteções, incluindo custos com equipamento, materiais.
  • Infraestruturas para monitorização - Instalação de parques de reprodução e adaptação das espécies, equipamentos de deteção e captura de espécies cinegéticas, incluindo custos com equipamento, materiais.
  • Diversificação da oferta de serviços - Instalação de observatórios e percursos, equipamento associado e equipamento de sinalização, incluindo custos com equipamento.
  • Salvaguarda de aspetos sanitários – Instalação de infraestruturas para assemblagem e examinação prévia de caça abatida e equipamento associado, cercados de contenção de caça maior, incluindo custos com equipamento.
  • Estudo, delineamento e implementação de projetos para a melhoria da estrutura e composição das populações cinegéticas, sustentados em ações de monotorização efetuadas segundo métodos normalizados, incluindo custos com equipamento e elaboração do projeto.

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • A intervenção tem de incidir em zona de caça turística, associativa, municipal ou nacional delimitada no Sistema de Identificação do Parcelário;
  • Deter Plano de Ordenamento e Exploração Cinegética (POEC) aprovado pelo ICNF, que vise a gestão sustentada dos recursos cinegéticos e potencie a conservação de todo o ecossistema nomeadamente das espécies com estatuto de conservação desfavorável;
  • Os apoios só são elegíveis quando realizados em espaço rural.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

  • Limite máximo de apoio de 200 000 euros/beneficiário por períodos de 3 anos (regra de minimis).
  • Estudo, delineamento e implementação de projetos – o apoio não pode ultrapassar 10% da despesa total elegível ;
  • Taxa de apoio: 75%, com majoração de:
    • 10% no caso das Zonas de Caça com contrato de colaboração no âmbito do Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico assinado; ou
    • 10% no caso de certificação relativa à gestão sustentável da caça.

 

 


Versão de Trabalho
Portaria n.º 188/2016 de 2016-07-13

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Operação 8.2.1. Gestão de Recursos Cinegéticos (1º Anúncio)

Aberto de 18 de Julho de 2016 às 11:00 a 31 de Outubro de 2016 às 19:00


Orientação Técnica Específica N.º 31/2016
Alteração da deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios