PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 8-Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais / Ação 8.1-Silvicultura Sustentável / Operação 8.1.6-Melhoria do Valor Económico das Florestas

Operação 8.1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Promoção de ações que visem aumentar o valor económico e a competitividade dos produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da gestão florestal sustentável.

TIPO DE APOIO

Pretende-se apoiar ações que visem:

  • A realização de investimentos destinados à melhoria do valor económico da floresta, através de tecnologias de caráter produtivo, máquinas e equipamentos;
  • Certificação da gestão florestal sustentável, incluindo a certificação grupo/regional;
  • A recuperação de povoamentos em manifesta subprodução, através da sua substituição por plantas melhor adaptadas às condições locais ou pela utilização de novas tecnologias que assegurem o sucesso da rearborização.
  • Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

BENEFICIÁRIOS

Detentores de espaços florestais privados, municípios ou suas organizações.

DESPESA ELEGÍVEL

Custos de investimento elegíveis

  • Custo com tecnologias que visem aumentar o valor económico dos povoamentos florestais incluindo preparação do solo, plantações, sementeiras, materiais florestais de reprodução, fertilização, rega de instalação (até 3 anos), podas, enxertias, transporte, e armazenagem de materiais;
  • Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à gestão e exploração de recursos florestais;
  • Custos relativos à diversificação da produção na exploração florestal, com produção de sementes ou produtos silvestres associados à atividade da silvicultura (ex: mel, frutos e cogumelos silvestres);
  • Custos relativos à obtenção da certificação de sistemas de gestão florestal sustentável, (quando associado a investimentos de âmbito florestal), designadamente os resultantes dos encargos técnicos associados;
  • No caso dos viveiros florestais apenas são elegíveis os que são utilizados para consumo na própria exploração florestal ou agroflorestal;
  • Custos com elaboração ou revisão do plano de gestão florestal ou de instrumento equivalente ou de outros estudos prévios à execução do projeto associados ou não a investimentos florestais;
  •  As contribuições em espécie;
  • Custos de locação financeira.

Custos não elegíveis:

  • Outras despesas com contratos de locação financeira como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;
  • Equipamentos em segunda mão;
  • As atividades de rearborização após corte não são elegíveis, a não ser que as intervenções silvícolas conduzam a uma alteração da estrutura ou da composição do povoamento florestal e conduzam a um aumento demonstrável do seu valor económico.

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Demonstração de que o investimento contribui para o aumento do valor económico da área intervencionada;
  • Deter comprovativo de comunicação prévia, para os projetos que se encontrem nas condições previstas no regime Jurídico de Arborização e rearborização (artigo 5º do Decreto-lei nº96/2013, de 19 de julho) ou deter, quando aplicável, autorizações previstas na legislação aplicável, da autoridade competente, para a operação de florestação as decorrentes do Regime Jurídico de Arborização e Rearborização, da Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas;
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Ajudas concedidas sob a forma de incentivos não reembolsáveis até ao limite máximo de 2 500 000 euros. (total para o conjunto das operações de 8.1.1 a 8.1.6) Plafond aplicado por beneficiário, no caso das entidades gestoras de ZIF plafond aplicado por ZIF.

Taxa de apoio:

Regiões menos desenvolvidas:

  • Espécie explorada com rotações inferiores a 20 anos – taxa de 40%;
  • Restantes investimentos – taxa de 40%, majoradas de 10% quando se trate de uma OCPF, seus membros, entidades gestoras de ZIF ou baldios e Municípios, ou beneficiários com certificação ou planos de gestão florestal.

Outras regiões:

  • Espécie explorada com rotações inferiores a 20 anos - Taxa de 30%;
  • Restantes investimentos – 30%, majoradas de 10% quando se trate de uma OCPF, seus membros, entidades gestoras de ZIF ou baldios e Municípios ou beneficiários com certificação ou planos de gestão florestal.

Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente:

  • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre;
  • Não associado a investimento florestal :
    • Se exploração com objetivos predominantemente ambientais – 85% ;
    • nos restantes casos – 50% nas regiões menos desenvolvidas e 30% nas outras regiões.

Portaria n.º 274/2015 de 2015-09-08

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 8.1.6 - Melhoria do Valor Económico das Florestas (1º Anúncio)

Aberto de 2 de Outubro de 2015 às 12:00 a 29 de Fevereiro de 2016 às 19:00


Orientação Técnica Específica n.º 12/2015