PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 8-Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais / Ação 8.1-Silvicultura Sustentável / Operação 8.1.4-Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos

Operação 8.1.4. Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

  • Restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos;
  • Ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais, ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão, em áreas identificadas pelas entidades competentes

TIPO DE APOIO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos e recuperação de infraestruturas de proteção e sinalização danificadas.

Intervenção com escala territorial relevante

Agentes Abióticos - Ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão, contaminação/assoreamento das linhas de água e de diminuição da biodiversidade, em áreas identificadas pelas entidades competentes.

Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal ou de instrumento equivalentepara explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

BENEFICIÁRIOS

Detentores públicos e privados de espaços florestais.

DESPESA ELEGÍVEL

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticos e abióticos:

  • Custos de reabilitação de povoamentos incluem, custos com o abate de árvores sem recuperação e sem valor económico, destruição ou remoção das mesmas, adensamentos, desbastes, podas e desramações, tratamentos fitossanitários, controlo de espécies invasoras lenhosas;
  • Custos de reflorestação de áreas afetadas, incluem custos de remoção ou destruição de arvoredo danificado e sem valor comercial e os custos inerentes à florestação;
  • Custos de recuperação de infraestruturas afetadas, incluindo caminhos, rede divisional, armazéns, pontos de água, sinalização.
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Intervenção com escala territorial relevante

Abióticos - Estabilização de emergência em áreas superiores a 750 ha

No âmbito desta tipologia são elegíveis as despesas incorridas pelo beneficiário após a data de ocorrência da catástrofe/Incêndio, na condição de as operações não se encontrarem fisicamente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de apoio ao abrigo do programa, pelo beneficiário, à Autoridade de Gestão.

  • Custos de recuperação de infraestruturas danificadas;
  • Custos de intervenções para controlo da erosão;
  • Custos de intervenção para prevenir a contaminação/assoreamento de linhas de água;
  • Custos de intervenção para diminuir a perda de biodiversidade.
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Custo de elaboração do Plano de Gestão florestal ou de instrumentos equivalentes ou de outros estudos prévios à execução do projeto.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticos

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Reconhecimento formal por parte do ICNF ou entidade a designar pelo ICNF, de que pelo menos 20% da capacidade produtiva da floresta foi destruída;
  • As espécies elegíveis são as que constam nos PROF, e tal como previsto no seu articulado, outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Abióticos

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Reconhecimento formal por parte do ICNF ou entidade a designar pelo ICNF, de que pelo menos 20% da capacidade produtiva da floresta foi destruída;
  • As espécies elegíveis são as que constam nos PROF, e tal como previsto no seu articulado, outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Intervenção com escala territorial

Abióticos

  • Áreas identificadas pela entidade competente para efeitos de estabilização de emergência;
  • As ações devem estar em consonância com os relatórios elaborados pela entidade competente;
  • Apresentação de Plano de Intervenção ou outros estudos prévios à execução do projeto.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Ajudas concedidas sob a forma de subsídios não reembolsáveis até ao limite máximo de 2 500 000 euros (total para o conjunto das operações de 2 a 7) e de 5 000 000 euros no caso das entidades públicas (total para o conjunto das operações 4, 5 e 6). Plafond aplicado por beneficiário, no caso das entidades gestoras de ZIF plafond aplicado por ZIF.

Taxa de apoio:

  • Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais:
    • Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
    • Outros investimentos – taxa de 85%.
  • Intervenção de escala territorial relevante
    • No caso de entidades gestoras de ZIF ou de baldios ou no caso de Entidades públicas, taxa de 100%.
    • Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
  • Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente
    • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre.

Versão de Trabalho
Portaria n.º 134/2015 de 2015-05-18

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 233/2016 de 2016-08-29

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (1º Anúncio)

Estabilização de Emergência Pós-Incêndio

Aberto de 26 de Outubro de 2015 às 10:00 a 31 de Dezembro de 2015 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 14/12/2016 | (93,79 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (2º Anúncio)

Recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos - Intervenções ao nível das explorações florestais

Aberto de 5 de Novembro de 2015 às 10:00 a 29 de Fevereiro de 2016 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • Adaptadosº Periodo | 14/12/2016 | (67,17 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (3º Anúncio)

Aberto de 15 de Setembro de 2016 às 10:00 a 8 de Novembro de 2016 às 17:00

Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (4º Anúncio)

Aberto de 29 de Novembro de 2016 às 10:00 a 31 de Janeiro de 2017 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º 35/2016
Orientação Técnica Específica n.º 15/2015
Orientação Técnica Específica Nº 16/2015