PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 8-Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais / Ação 8.1-Silvicultura Sustentável / Operação 8.1.4-Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos

Operação 8.1.4. Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

  • Restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos;
  • Ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais, ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão, em áreas identificadas pelas entidades competentes

TIPO DE APOIO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos e recuperação de infraestruturas de proteção e sinalização danificadas.

Intervenção com escala territorial relevante

Agentes Abióticos - Ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão, contaminação/assoreamento das linhas de água e de diminuição da biodiversidade, em áreas identificadas pelas entidades competentes.

Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal ou de instrumento equivalentepara explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

BENEFICIÁRIOS

Detentores públicos e privados de espaços florestais.

DESPESA ELEGÍVEL

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticos e abióticos:

  • Custos de reabilitação de povoamentos incluem, custos com o abate de árvores sem recuperação e sem valor económico, destruição ou remoção das mesmas, adensamentos, desbastes, podas e desramações, tratamentos fitossanitários, controlo de espécies invasoras lenhosas;
  • Custos de reflorestação de áreas afetadas, incluem custos de remoção ou destruição de arvoredo danificado e sem valor comercial e os custos inerentes à florestação;
  • Custos de recuperação de infraestruturas afetadas, incluindo caminhos, rede divisional, armazéns, pontos de água, sinalização.
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Intervenção com escala territorial relevante

Abióticos - Estabilização de emergência em áreas superiores a 750 ha

No âmbito desta tipologia são elegíveis as despesas incorridas pelo beneficiário após a data de ocorrência da catástrofe/Incêndio, na condição de as operações não se encontrarem fisicamente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de apoio ao abrigo do programa, pelo beneficiário, à Autoridade de Gestão.

  • Custos de recuperação de infraestruturas danificadas;
  • Custos de intervenções para controlo da erosão;
  • Custos de intervenção para prevenir a contaminação/assoreamento de linhas de água;
  • Custos de intervenção para diminuir a perda de biodiversidade.
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Custo de elaboração do Plano de Gestão florestal ou de instrumentos equivalentes ou de outros estudos prévios à execução do projeto.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticos

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Reconhecimento formal por parte do ICNF ou entidade a designar pelo ICNF, de que pelo menos 20% da capacidade produtiva da floresta foi destruída;
  • As espécies elegíveis são as que constam nos PROF, e tal como previsto no seu articulado, outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Abióticos

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Reconhecimento formal por parte do ICNF ou entidade a designar pelo ICNF, de que pelo menos 20% da capacidade produtiva da floresta foi destruída;
  • As espécies elegíveis são as que constam nos PROF, e tal como previsto no seu articulado, outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Intervenção com escala territorial

Abióticos

  • Áreas identificadas pela entidade competente para efeitos de estabilização de emergência;
  • As ações devem estar em consonância com os relatórios elaborados pela entidade competente;
  • Apresentação de Plano de Intervenção ou outros estudos prévios à execução do projeto.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Ajudas concedidas sob a forma de subsídios não reembolsáveis até ao limite máximo de 2 500 000 euros (total para o conjunto das operações de 2 a 7) e de 5 000 000 euros no caso das entidades públicas (total para o conjunto das operações 4, 5 e 6). Plafond aplicado por beneficiário, no caso das entidades gestoras de ZIF plafond aplicado por ZIF.

Taxa de apoio:

  • Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais:
    • Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
    • Outros investimentos – taxa de 85%.
  • Intervenção de escala territorial relevante
    • No caso de entidades gestoras de ZIF ou de baldios ou no caso de Entidades públicas, taxa de 100%.
    • Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
  • Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente
    • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre.

Portaria n.º 134/2015 de 2015-05-18

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 233/2016 de 2016-08-29

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 15-C/2018 de 2018-01-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Declaração de Retificação nº 5/2018

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 15-C/2018, de 12 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, 2.º suplemento, de 12 de janeiro de 2018.

Portaria n.º 46/2018 de 2018-02-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria n.º 105-A/2018 de 2018-04-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias nºs 233/2016, de 29 de agosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria Nº 111 - A/2018

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro


Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (1º Anúncio)

Estabilização de Emergência Pós-Incêndio

Aberto de 26 de Outubro de 2015 às 10:00 a 31 de Dezembro de 2015 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 14/12/2016 | (93,79 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (2º Anúncio)

Recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos - Intervenções ao nível das explorações florestais

Aberto de 5 de Novembro de 2015 às 10:00 a 29 de Fevereiro de 2016 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • Adaptadosº Periodo | 14/12/2016 | (67,17 kB)
  • 1º Periodo | 8/03/2017 | (114,38 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (3º Anúncio)

Aberto de 15 de Setembro de 2016 às 10:00 a 8 de Novembro de 2016 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 18/10/2017 | (118,14 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (4º Anúncio)

Aberto de 29 de Novembro de 2016 às 10:00 a 31 de Janeiro de 2017 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 19/07/2017 | (98,29 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (5º Anúncio)

Estabilização de Emergência Pós Incêndio

Aberto de 14 de Julho de 2017 às 15:00 a 8 de Setembro de 2017 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 18/10/2017 | (99,44 kB)
  • 1º Periodo | 24/10/2017 | (98,00 kB)
  • 1º Periodo | 18/10/2017 | (99,68 kB)
  • 1º Periodo | 13/12/2017 | (100,07 kB)
  • 1º Periodo | 8/11/2017 | (100,24 kB)
  • 1º Periodo | 13/12/2017 | (99,18 kB)
  • 1º Periodo | 18/10/2017 | (98,89 kB)
  • 1º Periodo | 18/10/2017 | (98,29 kB)
  • 1º Periodo | 8/11/2017 | (99,13 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (6º Anúncio)

Aberto de 4 de Outubro de 2017 às 10:00 a 10 de Novembro de 2017 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 9/05/2018 | (114,32 kB)
Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (7º Anúncio)

Estabilização de Emergência Pós-Incêndio

Aberto de 16 de Novembro de 2017 às 10:00 a 29 de Dezembro de 2017 às 17:00

Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos | Intervenções ao nível das explorações florestais | Pinhal Interior (8º Anúncio)

Aberto de 2 de Maio de 2018 às 10:00 a 14 de Agosto de 2018 às 17:00

Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos | Intervenções ao nível das explorações florestais (9º Anúncio)

Aberto de 2 de Maio de 2018 às 10:00 a 14 de Agosto de 2018 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º 35/2016
OTE n.º 35/2016 (426,10 kB)
Orientação Técnica Específica Nº 16/2015
Orientação Técnica Específica n.º 15/2015
Orientação Técnica Específica n.º 76/2018
Listagem de espécies a privilegiar por SRH do PROF