PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 8-Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais / Ação 8.1-Silvicultura Sustentável / Operação 8.1.3-Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos

Operação 8.1.3. Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

  • Prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo sinalização de infraestruturas;
  • Prevenção contra agentes bióticos e instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, incluindo sinalização de infraestruturas.

TIPO DE APOIO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

  • Agentes bióticos - custo decorrente de operações fitossanitárias e de controlo de invasoras lenhosas;
  • Agentes abióticos – custos decorrentes de operações silvícolas, instalação e manutenção de infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios como, caminhos, corta fogos e outras redes, de forma a criar descontinuidades verticais e horizontais, bem como instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de DFCI;

Intervenção com escala territorial relevante

  • Agentes bióticos – implementação e manutenção de um sistema de monitorização de pragas e doenças, ações de prevenção e controlo, de acordo com as orientações do Programa Operacional de Sanidade Florestal e tendo ainda em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;
  • Agentes abióticos - instalação de redes e mosaicos de parcelas de gestão de combustível, de acordo com os Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI) ou Plano Especifico de Intervenção Florestal (PEIF), bem como instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de DFCI. Investimento a efetuar apenas em áreas identificadas pelas entidades competentes para o efeito.

Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal ou de instrumento equivalente para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

BENEFICIÁRIOS

Detentores públicos e privados de espaços florestais.

DESPESA ELEGÍVEL

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Agentes bióticos:

  • Custos com tratamentos fitossanitários, de silvicultura preventiva e químicos, armadilhas e análises laboratoriais;
  • As contribuições em espécie são elegíveis;

Agentes abióticos:

  • Custos com operações de silvicultura preventiva - a alteração da composição do coberto florestal, criação de faixas de alta densidade, controlo de vegetação espontânea e de espécies invasoras lenhosas;
  • Custos de instalação e manutenção de infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente pela gestão de combustível, incluindo o pastoreio e pontos de água.

As contribuições em espécie são elegíveis

Intervenção com escala territorial relevante

Agentes bióticos - Prevenção e controlo de pragas e doenças:

  • Custos de monitorização de pragas e doenças;
  • Custos de prospeção, amostragem e erradicação;
  • Custos de tratamentos fitossanitários, de silvicultura preventiva e químicos;
  • Custos de análises laboratoriais para identificação de agentes patogénicos;
  • Custos de aquisição, instalação e monitorização de armadilhas;
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Agentes abióticos:

  • Custo de instalação e manutenção de redes e mosaicos de parcelas de gestão de combustível - fogo controlado, controlo de vegetação espontânea, desramações, redução de densidades, incluindo mão-de-obra, horas máquina e pastoreio;
  • Custos de construção e manutenção de infraestruturas de proteção e pontos de água, incluindo respetivas zonas de proteção;
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Custo de elaboração do Plano de Gestão florestal ou de instrumentos equivalentes ou de outros estudos prévios à execução do projeto.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticas:

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Incidirem em áreas onde o risco é reconhecido cientificamente, por entidade pública competente.
  • Deter confirmação pelo ICNF, que as ações estão em consonância com as orientações Programa Operacional de Sanidade Florestal
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Abióticas:

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Localizarem-se em áreas classificadas como de médio e alto risco estrutural de perigosidade de incêndios;
  • Deter confirmação pelo ICNF, que as ações estão em consonância com as orientações dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios ou com planos específicos de intervenção florestal (PEIF);
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF

Intervenção com escala territorial relevante

Bióticas

  • Incidirem em áreas onde o risco é reconhecido cientificamente, por entidade pública competente, sendo a lista de doenças, pragas e infestantes e respetivas áreas de risco identificada no Plano Operacional de Sanidade Florestal ou pelo ICNF;
  • As ações a empreender estarem em consonância com as orientações do Programa Operacional da Sanidade Florestal e os Planos Regionais de Ordenamento Florestal;
  • Apresentarem um Plano de intervenção coerente ou outros estudos prévios à execução do projeto.

Abióticas:

  • Localizarem-se em áreas classificadas como de médio e alto risco estrutural de perigosidade de incêndios.
  • Deter confirmação pelo ICNF que as ações a empreender nas áreas identificadas estão de acordo com o planeamento de DFCI aprovado ou com Plano Especifico de intervenção florestal (PEIF);

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Ajudas concedidas sob a forma de incentivos não reembolsáveis até ao limite máximo de 2 500 000 euros (total para o conjunto das operações de 8.1.1. a 8.1.6) e de 5 000 000 euros no caso das entidades públicas (total para o conjunto das operações 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.5. Plafond aplicado por beneficiário, no caso das entidades gestoras de ZIF plafond aplicado por ZIF

Taxa de apoio:

  • Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais
    • 85%. Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
  • Intervenção com escala territorial relevante
    • 100% entidades gestoras de ZIF ou de baldios ou no caso de Entidades públicas,
    • 50% equipamento, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
  • Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente:
  • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre 

Versão de Trabalho
Portaria n.º 134/2015 de 2015-05-18

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 233/2016 de 2016-08-29

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Operação 8.1.3 - Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos (1º Anúncio)

Aberto de 16 de Julho de 2015 às 00:00 a 3 de Agosto de 2015 às 23:59

Operação 8.1.3 - Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos (2º Anúncio)

Aberto de 15 de Julho de 2016 às 11:00 a 12 de Agosto de 2016 às 19:00


Orientação Técncia Específica n.º 30/2016
Orientação Técnica Específica n.º 7/2015