PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 8-Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais / Ação 8.1-Silvicultura Sustentável / Operação 8.1.3-Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos

Operação 8.1.3. Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

  • Prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo sinalização de infraestruturas;
  • Prevenção contra agentes bióticos e instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, incluindo sinalização de infraestruturas.

TIPO DE APOIO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

  • Agentes bióticos - custo decorrente de operações fitossanitárias e de controlo de invasoras lenhosas;
  • Agentes abióticos – custos decorrentes de operações silvícolas, instalação e manutenção de infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios como, caminhos, corta fogos e outras redes, de forma a criar descontinuidades verticais e horizontais, bem como instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de DFCI;

Intervenção com escala territorial relevante

  • Agentes bióticos – implementação e manutenção de um sistema de monitorização de pragas e doenças, ações de prevenção e controlo, de acordo com as orientações do Programa Operacional de Sanidade Florestal e tendo ainda em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;
  • Agentes abióticos - instalação de redes e mosaicos de parcelas de gestão de combustível, de acordo com os Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI) ou Plano Especifico de Intervenção Florestal (PEIF), bem como instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de DFCI. Investimento a efetuar apenas em áreas identificadas pelas entidades competentes para o efeito.

Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal ou de instrumento equivalente para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

BENEFICIÁRIOS

Detentores públicos e privados de espaços florestais.

DESPESA ELEGÍVEL

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Agentes bióticos:

  • Custos com tratamentos fitossanitários, de silvicultura preventiva e químicos, armadilhas e análises laboratoriais;
  • As contribuições em espécie são elegíveis;

Agentes abióticos:

  • Custos com operações de silvicultura preventiva - a alteração da composição do coberto florestal, criação de faixas de alta densidade, controlo de vegetação espontânea e de espécies invasoras lenhosas;
  • Custos de instalação e manutenção de infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente pela gestão de combustível, incluindo o pastoreio e pontos de água.

As contribuições em espécie são elegíveis

Intervenção com escala territorial relevante

Agentes bióticos - Prevenção e controlo de pragas e doenças:

  • Custos de monitorização de pragas e doenças;
  • Custos de prospeção, amostragem e erradicação;
  • Custos de tratamentos fitossanitários, de silvicultura preventiva e químicos;
  • Custos de análises laboratoriais para identificação de agentes patogénicos;
  • Custos de aquisição, instalação e monitorização de armadilhas;
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Agentes abióticos:

  • Custo de instalação e manutenção de redes e mosaicos de parcelas de gestão de combustível - fogo controlado, controlo de vegetação espontânea, desramações, redução de densidades, incluindo mão-de-obra, horas máquina e pastoreio;
  • Custos de construção e manutenção de infraestruturas de proteção e pontos de água, incluindo respetivas zonas de proteção;
  • As contribuições em espécie são elegíveis.

Custo de elaboração do Plano de Gestão florestal ou de instrumentos equivalentes ou de outros estudos prévios à execução do projeto.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticas:

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Incidirem em áreas onde o risco é reconhecido cientificamente, por entidade pública competente.
  • Deter confirmação pelo ICNF, que as ações estão em consonância com as orientações Programa Operacional de Sanidade Florestal
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Abióticas:

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Localizarem-se em áreas classificadas como de médio e alto risco estrutural de perigosidade de incêndios;
  • Deter confirmação pelo ICNF, que as ações estão em consonância com as orientações dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios ou com planos específicos de intervenção florestal (PEIF);
  • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF

Intervenção com escala territorial relevante

Bióticas

  • Incidirem em áreas onde o risco é reconhecido cientificamente, por entidade pública competente, sendo a lista de doenças, pragas e infestantes e respetivas áreas de risco identificada no Plano Operacional de Sanidade Florestal ou pelo ICNF;
  • As ações a empreender estarem em consonância com as orientações do Programa Operacional da Sanidade Florestal e os Planos Regionais de Ordenamento Florestal;
  • Apresentarem um Plano de intervenção coerente ou outros estudos prévios à execução do projeto.

Abióticas:

  • Localizarem-se em áreas classificadas como de médio e alto risco estrutural de perigosidade de incêndios.
  • Deter confirmação pelo ICNF que as ações a empreender nas áreas identificadas estão de acordo com o planeamento de DFCI aprovado ou com Plano Especifico de intervenção florestal (PEIF);

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Ajudas concedidas sob a forma de incentivos não reembolsáveis até ao limite máximo de 2 500 000 euros (total para o conjunto das operações de 8.1.1. a 8.1.6) e de 5 000 000 euros no caso das entidades públicas (total para o conjunto das operações 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.5. Plafond aplicado por beneficiário, no caso das entidades gestoras de ZIF plafond aplicado por ZIF

Taxa de apoio:

  • Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais
    • 85%. Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
  • Intervenção com escala territorial relevante
    • 100% entidades gestoras de ZIF ou de baldios ou no caso de Entidades públicas,
    • 50% equipamento, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.
  • Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente:
  • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre 

Portaria n.º 134/2015 de 2015-05-18

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 233/2016 de 2016-08-29

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 15-C/2018 de 2018-01-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Declaração de Retificação nº 5/2018

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 15-C/2018, de 12 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, 2.º suplemento, de 12 de janeiro de 2018.

Portaria n.º 22/2015 de 2015-02-05

Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova as listas de zonas desfavorecidas

Portaria n.º 46/2018 de 2018-02-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria n.º 105-A/2018 de 2018-04-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias nºs 233/2016, de 29 de agosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria Nº 111 - A/2018

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro


Operação 8.1.3 - Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos (1º Anúncio)

Aberto de 16 de Julho de 2015 às 00:00 a 3 de Agosto de 2015 às 23:59

Operação 8.1.3 - Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos (2º Anúncio)

Aberto de 15 de Julho de 2016 às 11:00 a 12 de Agosto de 2016 às 19:00

Lista(s) de classificação final
  • Adaptadosº Periodo | 25/10/2017 | (461,27 kB)
  • 1º Periodo | 15/11/2017 | (147,55 kB)
Operação 8.1.3 - Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos (3º Anúncio)

Aberto de 16 de Janeiro de 2018 às 10:00 a 2 de Abril de 2018 às 17:00


Orientação Técncia Específica n.º 68/2018
Orientação Técncia Específica n.º 30/2016
Orientação Técncia Específica n.º 67/2018
Orientação Técnica Específica n.º 7/2015
Norma de Análise