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Operação 7.8.4. Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivo apoiar as ações para conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais previstas nos programas de conservação ou de melhoramento genético aprovados pela entidade competente.

TIPO DE APOIO

O apoio anual, de natureza forfetária, é atribuído durante o período de compromisso, em função do tipo de operação. O apoio é concedido através de custos simplificados e uma taxa de apoio até 100% das despesas elegíveis no caso das ações relacionadas com a caracterização e avaliação genética.

BENEFICIÁRIOS

Entidades públicas, suas parcerias incluindo parcerias com entidades privadas ou por entidades privadas em protocolo com o Estado.

DESPESA ELEGÍVEL

Apoio às despesas relacionadas com as seguintes ações:

  • Prospeção, colheita, caracterização e avaliação, conservação, documentação e multiplicação das variedades locais de espécies vegetais não incluídas no Catálogo Nacional de Variedades e de germoplasma vegetal autóctone identificado pela entidade competente;
  • Programas de Melhoramento vegetal que incluam germoplasma vegetal autóctone ou variedades locais;
  • Inclusão de variedades locais em sistemas de certificação dos materiais de propagação e dos seus produtos finais e, sempre que possível, a realização de ações destinadas a promover a sua valorização económica;
  • Recolha e conservação de material genético no Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV).

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

  • Ações relacionadas com a caracterização e avaliação genética: até 100% das despesas elegíveis;
  • O apoio anual poderá ser atribuído através de pagamentos forfetários durante o período de compromisso, em função do tipo de operação. 

Portaria N.º 4/2016 de 2016-01-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

Portaria n.º 166/2017 de 2017-05-19

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 374/2015 de 2015-10-20

Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015 , de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015 , de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º 55/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», à segunda alteração à Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015 , de 9 de fevereiro, relativa à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020


Operação 7.8.4. Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais (1º Anúncio)

Aberto de 20 de Julho de 2017 às 17:00 a 20 de Novembro de 2017 às 17:00