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Operação 7.8.3. Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta medida tem como objetivo apoiar as ações para conservação e melhoramento de recursos genéticos animais previstas nos programas de conservação ou de melhoramento genético aprovados pela DGAV.

TIPO DE APOIO

O apoio anual, de natureza forfetária, é atribuído durante o período de compromisso, em função do tipo de operação e da raça abrangida. O apoio é concedido através de custos simplificados e uma taxa de apoio até 100% das despesas elegíveis no caso das ações relacionadas com a caracterização e avaliação genética.

BENEFICIÁRIOS

Organizações associativas que tenham a seu cargo a gestão de livros genealógicos ou registos fundadores e Entidades públicas, suas parcerias incluindo parcerias com entidades privadas nos apoios à conservação e melhoramento de recursos genéticos animais.

DESPESA ELEGÍVEL

Apoio às despesas relacionadas com as seguintes ações diferenciada por grau de risco das raças autóctones:

  • Inscrição no Livro Genealógico ou Registo Fundador das Raças Autóctones e Exóticas;
  • Melhoramento;
  • Caracterização genética das Raças Autóctones;
  • “Avaliação Genética” nas Raças Autóctones:
    • Gestão de livros genealógicos e registos fundadores;
    • Implementação e execução de programas de conservação e/ou de melhoramento genético animal pelas organizações de criadores oficialmente reconhecidas para a gestão de livros genealógicos e dos registos fundadores ou do serviço oficial responsável, devidamente articulados com o Banco Português de Germoplasma Animal;
    • Organização e gestão das bases de dados informatizadas sobre as raças, nomeadamente, sobre os livros genealógicos/registos fundadores, programas de conservação e/ou de melhoramento;
    • Ações de promoção e divulgação das raças autóctones, nomeadamente participação em exposições e/ou concursos da raça;
    • Elaboração de estudos sobre a situação das raças autóctones, nomeadamente sobre informação genética, populacional, sanitária, económica, de forma a permitir o acompanhamento de situações de ameaça e respetivas tendências.
    •  Recolha e conservação de material genético no Banco Português de Germoplasma Animal (BPGA)

CONDIÇÕES DE ACESSO

Existência de plano de conservação ou de melhoramento genético aprovado pela Autoridade Competente e disponibilização da respetiva informação por parte das organizações associativas para as bases de dados oficiais.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

São apoiados os seguintes custos nos montantes abaixo assinalados:

  • Inscrição no Livro Genealógico ou Registo Fundador das Raças Autóctones e Exóticas: 100% das despesas elegíveis;
  • Ações de Melhoramento nas Raças Autóctones: 80% das despesas elegíveis para os níveis “Ameaçada” e “Em risco”;
  • Ações de Melhoramento nas Raças Exóticas: 60% das despesas elegíveis;
  • Ações relacionadas com a caracterização genética das Raças Autóctones: 100% das despesas elegíveis;
  • Ações relacionadas com “Avaliação Genética” nas Raças Autóctones: 100% das despesas elegíveis;
  • Ações relacionadas com “Avaliação Genética” nas Raças Exóticas: 70% das despesas elegíveis.

O apoio poderá ser concedido sob a forma de ajuda forfetária, calculado com base nas despesas elegíveis correspondentes à média dos custos padrão das ações. 


Portaria n.º 268/2015 de 2015-09-01

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Declaração de Retificação n.º 42/2015 de 2015-09-22

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 268/2015 , de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 170, 1.ª série, de 1 de setembro de 2015

DR n.º 42/2015 (173,40 kB)
Portaria N.º 4/2016 de 2016-01-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 170/2016 de 2016-06-16

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020

Portaria n.º 338-A/2016 de 2016-12-28

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 73/2017 de 2017-02-21

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 7.8.3 - Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais (1º Anúncio)

Aberto de 8 de Outubro de 2015 às 15:00 a 30 de Novembro de 2015 às 19:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 23/03/2016 | (112,49 kB)
Operação 7.8.3 - Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais (2º Anúncio)

Aberto de 22 de Fevereiro de 2017 às 11:00 a 23 de Abril de 2017 às 17:00


Orientação Técnica Específica nº 13/2015