PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 3-Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima / Medida 7-Agricultura e Recursos Naturais / Ação 7.11-Investimentos não produtivos / Operação 7.11.1-Investimentos não produtivos

Operação 7.11.1. Investimentos não produtivos

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO

Apoia:

  • Instalação e recuperação de galerias ripícolas;
  • Erradicação de espécies invasoras lenhosas;
  • Recuperação de muros de pedra posta.

BENEFICIÁRIOS

Instalação e recuperação de galerias ripícolas:

Pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada que exerçam atividade agrícola, e cuja exploração esteja localizada maioritariamente em sítios da Rede Natura 2000, Rede Nacional de Áreas Protegidas, e Rede de corredores ecológicos estabelecidos nos PROF;

Erradicação de espécies invasoras lenhosas:

Pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada que exerçam atividade agrícola, e cuja exploração esteja localizada maioritariamente em área geográfica de aplicação dos Apoios Zonais da Peneda-Gerês, de Montesinho-Nogueira e Douro Internacional da Ação 7.3. Pagamentos Rede Natura;

Recuperação de muros de pedra posta:

Pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada que exerçam atividade agrícola, e cuja exploração esteja localizada maioritariamente na área de incidência da Região Demarcada do Douro, e do Apoio Zonal da Peneda-Gerês previsto na ação 7.3 – Pagamentos Rede Natura.

DESPESA ELEGÍVEL

No âmbito das três tipologias de operação são também elegíveis as contribuições em espécie.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Instalação e recuperação de galerias ripícolas:

  • Candidatar área mínima de 0,1 hectares de Galerias ripícolas que apresentem largura mínima de 5 metros, não devendo superar a largura máxima prevista nos elementos lineares, a contar da margem da linha de água e um comprimento mínimo de 50 25 metros, devendo a exploração estar localizada maioritariamente em sítios da Rede Natura 2000, Rede Nacional de Áreas Protegidas, e Rede de corredores ecológicos estabelecidos nos PROF.;
  • Identificar no sistema de identificação do parcelário os troços a instalar ou a recuperar;
  • Apresentar Plano de Intervenção para a instalação ou recuperação das galerias ripícolas, acompanhado pelos respetivos elementos fotográficos e aprovado pelo ICNF.

Erradicação de espécies invasoras lenhosas:

  • Candidatar área mínima de 1 hectare a ser alvo de intervenção na área geográfica de aplicação dos Apoios Zonais Peneda Gerês de Montesinho-Nogueira ou Douro Internacional;
  • Identificar no sistema de identificação do parcelário as áreas alvo de intervenção da operação de erradicação de acordo com orientações da ELA ou estrutura equivalente a designar pelo ICNF;
  • Apresentar Plano de Intervenção para a erradicação de espécies lenhosas,  acompanhado pelos respetivos elementos fotográficos e aprovado pela ELA.

Recuperação de muros de pedra posta:

  • Candidatar muros de pedra posta na área geográfica de aplicação da operação Douro Vinhateiro na Ação 7.6. Culturas Permanentes Tradicionais ou do Apoio Zonal da Peneda-Gerês previsto na ação 7.3 – Pagamentos Rede Natura;
  • Identificar no sistema de identificação do parcelário as áreas alvo de intervenção da operação de recuperação de muros, bem como os troços de muro a recuperar;
  • Apresentar Plano de Recuperação para os muros a intervencionar, acompanhado pelos respetivos elementos fotográficos, aprovado pela ELA da Peneda-Gerês, no caso das áreas de intervenção se encontrarem na área geográfica correspondente ao «Apoio Zonal Peneda-Gerês», ou aprovado pela DRAP Norte, no caso das áreas de intervenção se encontrarem na Região Demarcada do Douro (Decreto-Lei nº 7934, de 10 de dezembro de 1921).

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Instalação e recuperação de galerias ripícolas e Erradicação de espécies invasoras lenhosas:

Subsidio não reembolsável, limitado a um montante por beneficiário, sendo o nível de apoio de 85%;

Recuperação de muros de pedra posta:

Subsidio não reembolsável por metro linear de muro de pedra posta recuperado, sendo o apoio determinado segundo metodologia de custos simplificados.


Versão de trabalho
Portaria n.º 261/2015 de 2015-08-27

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Despacho n.º 9599/2015 de 2015-08-24

Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e da Agricultura

Cria as estruturas locais de apoio, previstas nas ações n.º 7.3 «Pagamentos Rede Natura», relativamente aos Apoios zonais de caráter agroambiental, e na Ação n.º 7.11 referente aos «Investimentos não produtivos», da Medida 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020

Declaração de Retificação n.º 47-B/2015 de 2015-10-26

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 261/2015 , de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015

Despacho n.º 10339/2016 de 2016-08-17

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Primeira alteração ao Despacho n.º 9599/2015, de 13 de agosto, que cria as Estruturas Locais de Apoio (ELA), previstas na Ação n.º 7.3 «Pagamentos Rede Natura», relativamente aos Apoios zonais de caráter agroambiental, e na Ação n.º 7.11 referente aos «Investimentos não produtivos», da Medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Operação 7.11.1 - Investimentos Não Produtivos (2º Anúncio)

Aberto de 20 de Novembro de 2017 às 17:00 a 20 de Fevereiro de 2018 às 23:59

Operação 7.11.1 - Investimentos Não Produtivos (1º Anúncio)

Aberto de 15 de Outubro de 2015 às 10:00 a 31 de Março de 2016 às 19:00

Lista(s) de classificação final
  • Adaptados º Periodo | 26/10/2016 | (208,87 kB)
  • 1º Periodo | 14/06/2017 | (92,47 kB)
  • 1º Periodo | 10/05/2017 | (91,45 kB)
  • 1º Periodo | 5/07/2017 | (1,60 MB)

Orientação Técnica Específica n.º 14/2015
Candidaturas da tipologia «Erradicação de Espécies Invasoras Lenhosas»

Os promotores de candidaturas da tipologia “Erradicação de Espécies Invasoras Lenhosas”, enquadrada na Ação 7.11 «Investimentos não produtivos», cujo prazo para submissão, de acordo com o estabelecido no Anúncio n.º 02/ Ação 7.11/ 2017, decorre até 20-02-2018 (17:00 horas), têm de apresentar no ato de submissão das suas candidaturas Plano de Intervenção aprovado pela Estrutura Local de Apoio (ELA), conforme o definido na OTE n.º 14/2015.

Considerando que a aprovação dos Planos de Intervenção implica deslocações ao locais das intervenções previstas, chama-se a atenção dos promotores para a necessidade de os Planos serem submetidos à apreciação das ELA, o mais tardar, até 31-01-2018, devendo os mesmos ser enviados para os seguintes endereços de correio eletrónico, consoante a localização geográfica das intervenções previstas nos respetivos Planos, a saber:

  • ela.dismvc@drapnorte.pt (Planos localizados na área geográfica do «Apoio Zonal Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa»);
  • ela.mn@drapnorte.pt (Planos localizados na área geográfica do «Apoio Zonal Montesinho-Nogueira»);
  • ela.pg@drapnorte.pt (Planos localizados na área geográfica do «Apoio Zonal Peneda-Gerês»).

Mais se informa que esta informação também se encontra publicitada no site da DRAPN (http://www.drapnorte.gov.pt/drapn/index1.php ; http://www.drapnorte.gov.pt/drapn/ela_aviso.html ).

Orientação Técnica Específica - «Instalação ou recuperação de galerias ripícolas»