PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 6-Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo / Ação 6.2-Prevenção e Restabelecimento do Potencial Produtivo / Operação 6.2.2-Restabelecimento do Potencial Produtivo

Operação 6.2.2. Restabelecimento do Potencial Produtivo

Os apoios concedidos no âmbito desta operação visam apoiar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos por forma a criar condições para o seu regresso a uma atividade normal.

Para saber mais sobre esta Operação, consulte a legislação e documentos de suporte à submissão de candidaturas, que disponibilizamos nesta página:


Versão de trabalho
Portaria n.º 199/2015 de 2015-07-06

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Lei n.º 108/2017 de 2017-11-23

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais.

Portaria n.º 88-A/2018

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Reconhece como fenómeno climático adverso, para efeitos da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, o violento tornado que atingiu no dia 14 de março de 2018 a freguesia de Belinho e Mar, do município de Esposende.

Portaria n.º 73-A/2018 de 2018-03-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias nºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Portaria n.º 51-A/2018 de 2018-02-19

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 372-A/2017, de 14 de dezembro. 

Portaria n.º 46/2018 de 2018-02-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria n.º 9/2018 de 2018-01-05

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Declaração de Retificação n.º 32/2017 de 2017-10-06

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017

Portaria n.º 342-A/2017 de 2017-11-09

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 295/2017 de 2017-10-02

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 260-A/2017 de 2017-08-23

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo»

Portaria n.º 223-A/2017 de 2017-07-21

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 364-B/2017 de 2017-12-06 (Extensão do âmbito de aplicação do regime especial previsto na Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro)

Procede à extensão do âmbito de aplicação do regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis de apoio previsto na Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.º 56/2016, de 28 de março, n.º 223-A/2017, de 21 de julho, e Portaria n.º 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 372-A/2017 de 2017-12-14

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Altera a Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos nºs 9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro

Portaria n.º 56/2016 de 2016-03-28

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 199/2015 , de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 204/2018 de 2018-07-11

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo»», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria Nº 232-B/2018 de 2018-08-20

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual.


Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (1º Concurso)

Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas e perímetros de rega danificados por efeito do fenómeno climático adverso ocorrido entre os dias 12 e 15 de fevereiro, e 10 de abril de 2016.

Aberto de 15 de Abril de 2016 às 00:00 a 30 de Abril de 2016 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 21/06/2017 | (166,65 kB)
  • 1º Periodo | 22/02/2017 | (89,21 kB)
  • 1º Periodo | 15/02/2017 | (74,69 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (2º Concurso)

Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas pelo conjunto de incêndios deflagrados nos meses de julho e agosto de 2016, nas regiões norte e centro do país. Consulte as freguesias abrangidas no presente Despacho (Anexo).

Aberto de 15 de Setembro de 2016 às 00:00 a 24 de Outubro de 2016 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 23/05/2018 | (103,57 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (3º Concurso)

O presente despacho reconhece oficialmente a seca severa como fenómeno climático adverso e visa acionar a aplicação do apoio referido nas explorações pecuárias situadas nos municípios em que a escassez de água compromete, em situações de seca severa, o potencial produtivo da exploração.

Atenção: O prazo para realização dos investimentos foi prorrogado até dia 28 de fevereiro de 2017.

Aberto de 20 de Outubro de 2016 às 00:00 a 21 de Novembro de 2016 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 22/11/2017 | (121,51 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (4º Concurso)

É concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas por um conjunto de incêndios de grandes proporções que ocorreram na primeira quinzena do passado mês de setembro deste ano, em diversos pontos do país.

Aberto de 7 de Novembro de 2016 às 00:00 a 5 de Dezembro de 2016 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 4º Periodo | 7/06/2017 | (79,44 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (5º Concurso)

É concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas pelo conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e Vidigueira.

Aberto de 17 de Novembro de 2016 às 00:00 a 16 de Abril de 2017 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 8/11/2017 | (80,17 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (6º Concurso)

É concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito da catástrofe natural ocorrida em junho de 2017, e reconhecida no presente Despacho, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.

Aberto de 26 de Julho de 2017 às 00:00 a 9 de Outubro de 2017 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 10/01/2018 | (99,46 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (7º Concurso)

Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do mês de julho e agosto de 2017, e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas.

Aberto de 11 de Outubro de 2017 às 00:00 a 22 de Dezembro de 2017 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | (126,62 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (8º Concurso)

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e última parte da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho e 260-A/2017, de 23 de agosto, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do mês de setembro de 2017, nos municípios a que se reporta o n.º 3 do artigo 1.º.

Aberto de 14 de Novembro de 2017 às 10:00 a 22 de Dezembro de 2017 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 9/05/2018 | (102,70 kB)
Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (9º Concurso)

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15 de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo, retificado pela Declaração de Retificação n.º 804-A/2017.

Aberto de 16 de Novembro de 2017 às 09:00 a 22 de Dezembro de 2017 às 23:59

Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (10º Concurso)

Reconhece como «fenómeno climático adverso» o violento tornado registado em 4 de março de 2018, em alguns municípios do Sotavento Algarvio, devidamente identificados no anexo ao presente despacho, bem como o violento tornado que atingiu no dia 14 de março de 2018 a freguesia de Belinho e Mar, do município de Esposende (Portaria Nº 88-A/2018).

Aberto de 22 de Março de 2018 às 15:00 a 16 de Abril de 2018 às 23:59

Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (11º Concurso)

Apoio às explorações atingidas pelos incêndios que afetaram Freguesias dos Municípios de Monchique, Portimão, Silves e Odemira, entre 3 a 11 de agosto de 2018

Aberto de 22 de Agosto de 2018 às 09:00 a 30 de Setembro de 2018 às 23:59


Orientação Técnica Específica n.º 22/2016
Orientação Técnica Específica n.º 34/2016
OTE n.º 34/2016 (172,59 kB)
Orientação Técnica Específica n.º 41/2016
OTE nº 41/2016 (169,93 kB)
Orientação Técnica Específica n.º 44/2016
OTE n.º 44/2016 (177,80 kB)
Orientação Técnica Específica n.º 69/2018
Orientação Técnica Específica n.º 86/2018
Norma de Análise