PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 4-Valorização dos Recursos Florestais / Operação 4.0.2- Investimentos em Produtos Florestais Não Identificados como Agrícolas no Anexo I do Tratado

Operação 4.0.2. Investimentos em Produtos Florestais Não Identificados como Agrícolas no Anexo I do Tratado

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação prevê o apoio a investimentos que visam o aumento do valor dos produtos florestais através de: criação e modernização das empresas florestais; adaptação às exigências ambientais, de segurança e prevenção de riscos, participação dos produtores florestais, novos produtos, processos e tecnologias e processos de certificação, integração no mercado, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio.

TIPO DE APOIO
  • Subsídio não reembolsável até um limite de montante de apoio de 3 milhões de euros;
  • Subsídio reembolsável no que exceder o montante não reembolsável.
BENEFICIÁRIOS

PME com atividade no setor florestal, Agrupamentos e Organizações de Produtores Florestais, Organizações Comerciais de Produtores Florestais, reconhecidas ao abrigo da legislação aplicável, empresas de exploração florestal, comercialização ou outra atividade até à transformação industrial material lenhoso, biomassa florestal e resina.

DESPESA ELEGÍVEL
  • Investimentos materiais que visem o reforço da capacidade produtiva, aquisição, incluindo locação financeira, de máquinas e equipamentos, veículos específicos de transporte de material lenhoso, construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, favorecendo a introdução de tecnologias inovadoras, de carácter ambiental, de segurança ou de prevenção de riscos;
  • Investimentos imateriais, incluindo processos de certificação das cadeias de responsabilidade, incluindo certificação de grupo/regional, quando associados a investimentos materiais; processos de integração no mercado; estudos e material informático;
  • Não são elegíveis outros custos relacionados com contratos de locação financeira, como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro. Equipamentos em segunda mão e contributos em espécie.
CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiários:

  • Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF);
  • Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações da Sistema Nacional de Contabilidade.

Projetos:

  • Serão apoiados projetos de investimento igual ou superior a 25 000 euros e inferior a 4 milhões de euros, com exceção dos projetos apresentados por OCPF ou Agrupamento e Organizações de Produtores Florestais, cujos projetos podem exceder este montante de investimento;
  • As operações de exploração florestal até à transformação industrial incluem o abate, desrama, descasque, toragem, rechega, carga e descarga, medição e pesagem, transporte, concentração, triagem, armazenamento, tratamentos sanitários, impregnação e secagem;
  • No caso de outros produtos para além da madeira: compreende as atividades de extração resina, gomas e respetivas operações complementares;
  • Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente: TIR, VAL e Pay-Back;
  • Demonstração na memória descritiva do projeto da contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agroflorestal.
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Taxa de apoio:

  • Regiões menos desenvolvidas – 40%, majorada de 10%, no caso das Organizações Comerciais de Produtores Florestais, ou de beneficiários pertencentes às mesmas, e do apoio à Certificação da cadeia de responsabilidade;
  • Outras regiões – 30%, majoradas de 10%, no caso das Organizações Comerciais de Produtores Florestais, ou de beneficiários pertencentes às mesmas, e do apoio à Certificação da cadeia de responsabilidade;
  •  No caso de máquinas motorizadas matriculadas, incluindo veículos específicos de transporte de material lenhoso, a taxa de apoio é de 40% nas regiões menos desenvolvidas, com condicionantes naturais ou outras específicas, e de 30% nas restantes regiões;
  • No caso da construção, aquisição e melhoramento de bens imóveis o limite máximo de despesa elegível é de 10% do total de despesas elegíveis da operação.

O apoio por beneficiário no período de vigência do Programa está limitado a um número máximo de dois projetos.


Versão de Trabalho
Portaria n.º 150/2016 de 2016-05-25

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

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Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Operação 4.0.2 - Investimentos em Produtos Florestais Não Identificados como Agrícolas no Anexo I do Tratado (1º Anúncio)

Aberto de 14 de Junho de 2016 às 09:00 a 30 de Setembro de 2016 às 19:00


Orientação Técncia Específica N.º 24/2016