PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.4-Infraestruturas Coletivas / Operação 3.4.3-Drenagem e Estruturação Fundiária

Operação 3.4.3. Drenagem e Estruturação Fundiária

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem os seguintes objetivos:

  • Melhorar as condições de drenagem e prevenir a salinização dos solos, através do controle do nível freático e da defesa contra cheias;
  • Combater a erosão dos solos agrícolas;
  • Promover a melhoria da estrutura fundiária, através da reorganização da propriedade e das explorações.

TIPO DE APOIO

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

Defesa, Drenagem e Conservação do Solo:

  • Agricultores utentes das obras, organizados em:

        (i) Associações de Beneficiários;

        (ii) Juntas de Agricultores;

        (iii) Outras pessoas coletivas;

        (iv) Associações das anteriores com Organismos da Administração Central ou Local.

  • Organismos da Administração Pública, incluindo a administração central ou local.

Estruturação Fundiária

  • Empresários agrícolas, detentores de prédios ou parcelas de prédios rústicos, através das suas organizações representativas;
  • Organismos da Administração pública, incluindo a administração central ou local;

DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis para a atribuição de ajudas, as despesas associadas à descrição do objeto da ação, nomeadamente:

Defesa, Drenagem e Conservação do Solo:

  • Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
  • Implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;

Execução de obras que incluam:

  • Construção de diques de defesa contra cheias;
  • Limpeza e/ou regularização de linhas de água naturais ou artificiais;
  • Construção de valas de drenagem e de redes de drenos subterrâneos;
  • Construção de passagens hidráulicas e passagens a vau;
  • Construção de estações elevatórias;
  • Construção de comportas e açudes;
  • Construção de estruturas de queda de água e de dissipação de energia;
  • Construção de caminhos de apoio à rede de drenagem;
  • Plantações e movimentações de solo visando a conservação do solo e da água;
  • Execução de medidas de compensação e de minimização de impactos ambientais;

Estruturação Fundiária:

  • Implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, indemnizações e ainda os estudos ambientais exigidos a projetos tecnicamente aprovados.

Execução de obras que incluam:

  • Acessibilidades às explorações agrícolas e florestais – rede de caminhos;
  • Eletrificação fora das explorações agrícolas ou florestais – Rede elétrica exterior às explorações;
  • Rede de transporte e distribuição de água para rega;
  • Obras de despedrega e correção dos solos;
  • Limpeza e/ou regularização de linhas de água naturais ou artificiais;
  • Sistematização de terrenos;
  • Construção/melhoramento de redes de enxugo e drenagem;
  • Plantações e movimentações de solo visando a conservação do solo e da água;
  • Execução de medidas de compensação e de minimização de impactos ambientais;
  • Arroteamento de incultos suscetíveis de serem utilizados como pastagens ou como terrenos de cultura;
  • Adaptação e conversão de terrenos a regadio;
  • Construção de muros e vedações;
  • Valorização e integração paisagística;
  • Atualização do cadastro;
  • Planos de monitorização ambiental.

Não são elegíveis equipamentos em 2.ª mão e contribuições em espécie. Despesas relativas a custos administrativos ligados a registos obrigatórios ou outros atos similares resultantes da aplicação da legislação nacional também não são considerados custos elegíveis.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível


Versão de Trabalho
Portaria n.º 229/2016 de 2016-08-26

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação das operações nºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 106/2017 de 2017-03-10

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 3.4.3 - Drenagem e Estruturação Fundiária, Tipologia Operações de drenagem, defesa contra cheias e a conservação do solo (1º Anúncio)

Aberto de 30 de Setembro de 2016 às 09:00 a 31 de Janeiro de 2017 às 17:00

Operação 3.4.3 - Drenagem e Estruturação Fundiária, Tipologia Operações de estruturação fundiária relativas a emparcelamento integral (2º Anúncio)

Aberto de 30 de Setembro de 2016 às 09:00 a 21 de Março de 2017 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º 37/2016

Operação 3.4.3 - Drenagem e Estruturação Fundiária, Tipologia Operações de drenagem, defesa contra cheias e a conservação do solo

Orientação Técnica Específica n.º 36/2016

Operação 3.4.3 - Drenagem e Estruturação Fundiária, Tipologia Operações de estruturação fundiária relativas a emparcelamento integral

OTE n.º 36/2016 (397,35 kB)