PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.4-Infraestruturas Coletivas / Operação 3.4.2-Melhoria da Eficiencia dos Regadios Existentes

Operação 3.4.2. Melhoria da Eficiencia dos Regadios Existentes

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivos:

  • Promover o uso mais eficiente da água e da energia nos aproveitamentos hidroagrícolas existentes, através de:
    • Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água);
    • Reabilitação e modernização das estações elevatórias e centrais hidroelétricas;
    • Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas; 
    • Melhoria da segurança das infraestruturas;
    • Incentivo à introdução de tecnologias mais eficientes.

TIPO DE APOIO

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

  • Associações de Beneficiários e/ou Regantes;
  • Organismos da Administração Pública central ou local; Juntas de Agricultores, Cooperativas de Rega, outras pessoas coletivas e associações das anteriores com Organismos da Administração Pública Central ou Local.

DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis para a atribuição de ajudas, as despesas associadas à descrição do objeto da ação, nomeadamente:

  • Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
  • Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respetivos equipamentos, implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega e ações de estruturação fundiária;
  • Demarcação e titulação de novos lotes em ações de emparcelamento;
  • Elaboração e atualização de cadastro;
  • Execução de obras de adaptação ao regadio;
  • Instalação de dispositivos de controlo da quantidade e da qualidade da água, e ainda da degradação do solo;
  • Instalação de dispositivos de controlo volumétrico de água;
  • Execução de medidas de compensação, minimização de impactos ambientais, testagem das obras e segurança;
  • Outras construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras, centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água, implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;
  • Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola e da obra;
  • Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comuns a vários regadios.

Serão ainda elegíveis os investimentos associados a iniciativas no sentido de tornar os processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comum a vários regadios.

Não constituem despesas elegíveis as contribuições em espécie e equipamento em 2ªmão.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível.


Versão de Trabalho
Portaria n.º 201/2015 de 2015-07-10

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 106/2017 de 2017-03-10

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Tipologia Operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens (2º Anúncio)

Aberto de 30 de Setembro de 2016 às 09:00 a 20 de Fevereiro de 2017 às 17:00

Operação 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Tipologia Operações em regadios tradicionais (3º Anúncio)

Aberto de 31 de Outubro de 2016 às 10:00 a 28 de Abril de 2017 às 17:00

Operação 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Tipologia Operações de reabilitação e modernização (1º Anúncio)

Aberto de 19 de Agosto de 2015 às 00:00 a 30 de Novembro de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 28/11/2016 | (157,52 kB)

Orientação Técnica Específica n.º 38/2016
OTE n.º 38/2016 (527,97 kB)
Orientação Técnica Específica n.º 42/2016
Orientação Técnica Específica n.º 9/2015