PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.4-Infraestruturas Coletivas / Operação 3.4.1-Desenvolvimento do Regadio Eficiente

Operação 3.4.1. Desenvolvimento do Regadio Eficiente

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivos:

  • Disponibilizar água aos prédios rústicos, privilegiadamente através da retenção de recursos hídricos superficiais, da implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infraestruturas;
  • Promover melhores acessibilidades, através da construção e requalificação de caminhos agrícolas nas áreas beneficiadas pelo regadio;
  • Dotar de energia elétrica as infraestruturas coletivas nas áreas de regadio;
  • Melhorar a estrutura fundiária, reduzindo a dispersão e fragmentação da propriedade rústica, de forma integrada com as infraestruturas associadas ao regadio;
  • Incentivar as novas tecnologias e promover a adaptação dos sistemas de produção ao ambiente.

BENEFICIÁRIOS

  • Empresários agrícolas, detentores de prédios rústicos ou parcelas de prédios rústicos, em número igual ou superior a 10, desde que situados em zona a beneficiar, com área contígua igual ou superior a 100 ha, e que se apresentem associados sob formas jurídicas ou contratuais que assegurem uma adequada gestão e manutenção das infraestruturas. Excecionalmente podem ser consideradas candidaturas que não respeitem os limites de 10 beneficiários com área contígua de 100 ha desde que seja demonstrada e assegurada a sustentabilidade económica das infraestruturas a apoiar, sendo o enquadramento das candidaturas neste estatuto de exceção decidido pela Autoridade Nacional do Regadio.
  • As candidaturas poderão ser apresentadas isoladamente no caso de estudos e projetos ou no caso de aproveitamentos hidroagrícolas do Grupo IV. Nos outros casos (obras em aproveitamentos hidroagrícolas dos Grupos II e III) as candidaturas serão apresentadas em parceria com organismos da Administração Central;
  • Organismos da Administração pública central ou local;
  • Outras entidades públicas.

DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis para a atribuição de ajudas, as despesas associadas à descrição do objeto da ação, nomeadamente:

  • Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
  • Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respetivos equipamentos, implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega e ações de estruturação fundiária;
  • Demarcação e titulação de novos lotes em ações de emparcelamento;
  • Elaboração e atualização de cadastro;
  • Execução de obras de adaptação ao regadio;
  • Instalação de dispositivos de controlo da quantidade e da qualidade da água, e ainda da degradação do solo;
  • Execução de medidas de compensação, minimização de impactos ambientais, testagem das obras e segurança;
  • Outras construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras, implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;
  • Equipamentos que visem a produção de energia renovável;
  • Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola e da obra.

Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais. 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível. No caso dos projetos coletivos exclusivamente de iniciativa privada a taxa de apoio será de 70%.


Portaria n.º 229/2016 de 2016-08-26

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação das operações nºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 106/2017 de 2017-03-10

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 46/2018 de 2018-02-12

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).


Operação 3.4.1. Desenvolvimento do Regadio Eficiente (1º Anúncio)

Aberto de 27 de Fevereiro de 2017 às 09:00 a 31 de Maio de 2017 às 17:00

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 4/07/2018 | (73,54 kB)

Orientação Técnica Específica n.º 50/2017