PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.3-Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas / Operação 3.3.1-Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Operação 3.3.1. Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Apoiar a realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento, em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

TIPO DE APOIO

Sem prejuízo do disposto no Acordo de Parceria o investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 10 milhões €.

O apoio é atribuído sobre a forma de:

  • Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €; 
  • Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.
BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.

DESPESA ELEGÍVEL

Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível.

Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.  

CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiários

  • Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF) podendo ser definidos parâmetros específicos que tenham em conta a situação do setor cooperativo.
  • Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações da Sistema Nacional de Contabilidade.

Projetos

  • Projetos enquadrados em setores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE (matéria prima ou produto transformado).
  • Serão apoiados os seguintes projetos de investimento:
    • com dimensão de Investimento superior a 200.000 € e inferior ou igual a 4.000.000 €, ou
    • com dimensão de Investimento superior a 200.000 € quando desenvolvidos em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração, ou
    • com dimensão de Investimento superior a 200.000 € quando desenvolvido por agrupamentos / organizações de produtores;
  • Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente TIR, VAL e Pay-Back.
  • Demonstração na memória descritiva do projeto da contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agrícola
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.

Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:

  • 10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
  • 20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
  • 5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.


Versão de Trabalho
Portaria n.º 230/2014 de 2014-11-11

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 301-B/2016 de 2016-11-30

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016 , de 15 de setembro

Portaria n.º 303-A/2016 de 2016-12-05

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

         

  Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro

Portaria n.º 36/2017 de 2017-01-23

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 184/2017 de 2017-05-31

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 3.3.1 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (1º Anúncio)

Aberto de 15 de Novembro de 2014 às 00:00 a 31 de Dezembro de 2014 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 24/02/2016 | (96,50 kB)
Operação 3.3.1 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (2º Anúncio)

Aberto de 1 de Janeiro de 2015 às 00:00 a 30 de Junho de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 5/05/2016 | (80,61 kB)
  • 2º Periodo | 6/07/2016 | (94,44 kB)
  • 3º Periodo | 13/07/2016 | (97,50 kB)
Operação 3.3.1 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (3º Anúncio)

Aberto de 6 de Julho de 2015 às 00:00 a 31 de Dezembro de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 27/01/2017 | (91,99 kB)
  • 2º Periodo | 22/02/2017 | (89,18 kB)
  • 3º Periodo | 10/04/2017 | (104,17 kB)
Operação 3.3.1 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (4º Anúncio)

Aberto de 9 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 28 de Abril de 2017 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º 2/2014
Orientação Técnica Específica n.º 46/2016
OTE nº46/2016 (726,30 kB)
Orientação Técnica Específica n.º 51/2017
OTE n.º 51/2017 (198,95 kB)