PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.2-Investimento na Exploração Agrícola / Operação 3.2.2-Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

Operação 3.2.2. Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

A melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

TIPO DE APOIO

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis as despesas associadas a investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.

Não são elegíveis, nomeadamente os equipamentos em segunda mão; compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, de animais e de plantas anuais e sua plantação e equipamentos de substituição.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiário

  • Deter Contabilidade nos termos da legislação em vigor;
  • Ter um volume de negócios igual ou inferior a 50.000 € e ter recebido de pagamentos diretos um valor igual ou inferior a 5.000 €.

Projetos

  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliada em sede de modelo de análise;
  • Montante de investimento igual ou inferior a € 40.000.
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 40.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

  • 50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
  • 40% do investimento elegível nas outras regiões

O montante de apoio é limitado a 25.000 € por beneficiário.


Versão de Trabalho
Portaria n.º 107/2015 de 2015-04-13

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

(219,21 kB)
Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 213-A/2017 de 2017-07-19

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (1º Anúncio)

Aberto de 23 de Abril de 2015 às 00:00 a 30 de Junho de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • Adaptadosº Periodo | 13/07/2016 | (322,01 kB)
  • 1º Periodo | 13/07/2016 | (245,88 kB)
Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (2º Anúncio)

Aberto de 6 de Julho de 2015 às 00:00 a 3 de Agosto de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 2º Periodo | 7/06/2017 | (140,03 kB)
Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (3º Anúncio)

Distritos de Beja, Évora e Portalegre.

Aberto de 31 de Julho de 2017 às 14:00 a 29 de Setembro de 2017 às 17:00

Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (4º Anúncio)

Distritos de Castelo Branco, Guarda, Bragança e Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém.

Aberto de 14 de Agosto de 2017 às 14:00 a 20 de Outubro de 2017 às 17:00

Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (5º Anúncio)

Concelhos de Coruche e Chamusca do Distrito de Santarém e Alcoutim e Castro Marim do Distrito de Faro

Aberto de 20 de Setembro de 2017 às 10:00 a 17 de Novembro de 2017 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º64/2017
OTE N.º 64/2017 (192,49 kB)
Orientação Técnica Específica n.º63/2017
Orientação Técnica Específica n.º61/2017
Despacho N.º 6399/2017

Gabinete do Ministro

(determina a existência de uma situação de seca severa (agrometeorológica) no território continental, desde o dia 30 de junho de 2017, que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola)

Orientação Técnica Específica n.º5/2015