PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 2-Competitividade e Organização da Produção / Medida 3-Valorização da Produção Agrícola / Ação 3.2-Investimento na Exploração Agrícola / Operação 3.2.1-Investimento na Exploração Agrícola

Operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente.

  • A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
  • A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
  • A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
  • A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
  • A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
  • A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.
TIPO DE APOIO

O investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 5 milhões €.

O apoio é atribuído sobre a forma de:

  • Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 700 mil €;
  • Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede os 700 mil €.

(O equivalente de subvenção bruta (ESB) do apoio, quando haja bonificação de juros, não pode ser superior aos limites máximos regulamentares).

BENEFICIÁRIOS

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

DESPESA ELEGÍVEL
  • As despesas elegíveis incluem nomeadamente as relativas à construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis; compra ou locação¬ compra de máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos, até ao valor de mercado do bem;
  • Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos incorpóreos;
  • Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais;
  • Não constituem despesas elegíveis a compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição;
  • Quando a regulamentação imponha novas exigências aos agricultores, pode ser concedido apoio aos investimentos efetuados para dar cumprimento a essas exigências por um período máximo de doze meses a contar da data em que passem a ser obrigatórias para as explorações agrícolas, nomeadamente, a aplicação da Diretiva Nitratos, associada à designação de novas zonas vulneráveis, ao seu alargamento ou à alteração do Plano de Ação;
  • Aos Jovens Agricultores que beneficiam de uma ajuda ao arranque da atividade pode ser concedido um apoio aos investimentos destinados a dar cumprimento às normas da UE aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho. O apoio aos investimentos efetuados para fins de cumprimento dessas normas da UE pode ser concedido por um período máximo de 24 meses a contar da data da instalação.
CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiários

  • Deter contabilidade nos termos da legislação em vigor.

Projetos

  • Montante de investimento total superior a 25 000 €;
  • Devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente TIR, VAL e Pay-Back;
  • No caso de projetos com componentes de intervenção de natureza ambiental, de melhoria da fertilidade e da estrutura do solo, e melhorias na eficiência energética e diversificação de fontes de energia, bem como com impacto na volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas, o cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira (nomeadamente o VAL) não quantificará na sua totalidade os cash-flow negativos resultantes da contabilização dos custos associados a estas componentes, aplicando-se um coeficiente de imputação aos custos totais, embora a viabilidade da empresa tenha de estar assegurada após projeto;
  • No caso de projetos de melhoria ou em novos sistemas de rega, existência ou compromisso de instalação ao abrigo do investimento, de contadores de medição de consumo de água;
  • No caso de projetos em melhoria de instalações de rega ou elementos de infraestruturas de rega demonstrar numa avaliação ex-ante que oferecem uma poupança de água potencial mínima de 5 % de acordo com os parâmetros técnicos da instalação ou infraestrutura existentes.
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

O nível de apoio a conceder no âmbito desta Ação será determinado da seguinte forma:

I. Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:

  • Taxa base - 30%;
  • Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
  • Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
  • Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
  • Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
  • Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.

II. Com exceção dos jovens agricultores em 1ª instalação, no caso dos tratores e outras máquinas motorizados matriculadas a taxa de apoio é de 40% nas regiões menos desenvolvidas, com condicionantes naturais ou outras específicas, e de 30% nas restantes regiões.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 500 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.


Versão de Trabalho
Portaria n.º 230/2014 de 2014-11-11

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

Portaria n.º 22/2015 de 2015-02-05

Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova as listas de zonas desfavorecidas

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Portaria n.º 301-B/2016 de 2016-11-30

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016 , de 15 de setembro

Portaria n.º 303-A/2016 de 2016-12-05

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

         

  Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro

Portaria n.º 36/2017 de 2017-01-23

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 184/2017 de 2017-05-31

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (1º Anúncio)

Aberto de 15 de Novembro de 2014 às 00:00 a 31 de Dezembro de 2014 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 16/04/2016 | (148,57 kB)
Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (2º Anúncio)

Aberto de 1 de Janeiro de 2015 às 00:00 a 30 de Junho de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 13/07/2016 | (87,67 kB)
  • 2º Periodo | 10/08/2016 | (90,82 kB)
  • 3º Periodo | 19/10/2016 | (129,56 kB)
Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 3º Anúncio

Aberto de 23 de Fevereiro de 2015 às 00:00 a 30 de Abril de 2015 às 23:59

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 4º Anúncio

Aberto de 1 de Maio de 2015 às 00:00 a 2 de Novembro de 2015 às 19:00

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (5º Anúncio)

Aberto de 6 de Julho de 2015 às 00:00 a 31 de Dezembro de 2015 às 23:59

Lista(s) de classificação final
  • 1º Periodo | 17/03/2017 | (163,33 kB)
  • 2º Periodo | 13/04/2017 | (170,04 kB)
  • 3º Periodo | 26/04/2017 | (238,85 kB)
Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 6º Anúncio

Aberto de 3 de Novembro de 2015 às 00:00 a 29 de Fevereiro de 2016 às 19:00

Lista(s) de classificação final
  • 2º Periodo | 29/05/2017 | (144,22 kB)
Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (7º Anúncio)

Aberto de 9 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 16 de Junho de 2017 às 17:00

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola – Apoio Específico para o Setor do Leite (8º Anúncio)

Aberto de 16 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 16 de Junho de 2017 às 17:00

Operação 3.2.1 - «Investimentos na Exploração Agrícola» - Apoio Específico para o Setor do Leite - Reconversão de explorações agrícolas que abandonem a atividade de produção de leite de vaca (9º Anúncio)

Aberto de 28 de Dezembro de 2016 às 12:00 a 16 de Junho de 2017 às 17:00

Operação 3.2.1 - Investimento na Exploração Agrícola (Jovens Agricultores) 10º Anúncio

Aberto de 2 de Março de 2017 às 12:00 a 24 de Julho de 2017 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º 45/2016
Orientação Técnica Específica N.º 52/2017
OTE N.º52/2017 (526,88 kB)
Orientação Técnica Específica n.º 1/2014
Perda de População Intercensitária