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Operação 2.2.3. Apoio à Formação de Conselheiros das Entidades Prestadores do Serviços de Aconselhamento

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivo apoiar as entidades prestadoras de serviços na formação dos seus técnicos para efeitos da melhoria da qualidade do serviço prestado no âmbito do sistema de aconselhamento agrícola e/ou florestal, tendo como preocupação central a atualização permanente das suas competências.

TIPO DE APOIO

O Apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável.

BENEFICIÁRIOS

Entidades selecionadas para a prestação dos serviços de aconselhamento de acordo com princípios de contratação pública.

DESPESA ELEGÍVEL

Encargos incorridos com a formação de conselheiros incluindo salários, deslocações, material de suporte à formação e custos relacionados com o local onde a formação é prestada, ou aquisição de serviços para o efeito.

A formação dos conselheiros realizados com recursos humanos internos à própria Entidade, de forma a melhorar a homogeneidade com que é prestado o serviço de aconselhamento aos agricultores e produtores florestais é elegível, sem prejuízo de se considerar muito importante o papel que as entidades externas especializadas têm na formação dos mesmos.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

  • Taxa de apoio de 75% dos custos elegíveis;
  • Montante máximo de apoio de 150 000 € por período de três anos. 

Portaria n.º 324-A/2016 de 2016-12-19

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

Portaria n.º 92/2018 de 2018-04-02

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º   343/2017, de 10 de novembro, adita o artigo 8.º-A e procede à sua republicação.


Operação 2.2.3. Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras do serviço de aconselhamento

Aberto de 20 de Abril de 2018 às 17:00 a 20 de Junho de 2018 às 15:00


Orientação Técnica Específica n.º 73/2018