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Operação 2.2.2. Apoio à Criação de Serviços de Aconselhamento

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Esta operação tem como objetivo, ao nível da oferta, apoiar Entidades na criação de serviços de aconselhamento nas diferentes áreas temáticas.

TIPO DE APOIO

O Apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável, de forma degressiva durante um período máximo de 3 anos.

O valor de apoio a conceder pode variar em função do tipo de entidade (Líder/Parceira)  reconhecido pela Autoridade Nacional de Aconselhamento Agrícola.

BENEFICIÁRIOS

Entidades selecionadas para a prestação dos serviços de aconselhamento de acordo com princípios de contratação pública.

DESPESA ELEGÍVEL

Encargos relacionados com a criação dos serviços de aconselhamento agrícola e florestal incluindo custos com apoio técnico, jurídico e administrativo, equipamento e material de software desde que associados diretamente à atividade de aconselhamento.

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • As entidades reconhecidas para efeitos da prestação do serviço no âmbito do Sistema de Aconselhamento Nacional têm de demonstrar a existência de recursos adequados, nomeadamente, em termos de pessoal qualificado, experiência e fiabilidade.
  • As candidaturas devem apresentar coerência técnica e financeira e demonstrar estarem asseguradas as fontes de financiamento.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

  • Taxa de apoio de 60% dos custos elegíveis
  • Montante máximo de apoio até 200 000 €, sujeito à aplicação do Regulamento (UE) nº1407/2013 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos Auxílios de minimis. 

Portaria n.º 324-A/2016 de 2016-12-19

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

Portaria n.º 92/2018 de 2018-04-02

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º   343/2017, de 10 de novembro, adita o artigo 8.º-A e procede à sua republicação.

Portaria n.º 343/2017 de 2017-11-10

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro.


Operação 2.2.2. Apoio à Criação de Serviços de Aconselhamento (1º Concurso)

Aberto de 6 de Abril de 2018 às 15:00 a 30 de Maio de 2018 às 15:00


Orientação Técnica Específica n.º 70/2018