PDR2020 / O PDR2020 / Arquitetura / Área 1-Inovação e Conhecimento / Medida 2-Conhecimento / Ação 2.2-Aconselhamento / Operação 2.2.1-Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal

Operação 2.2.1. Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Apoio ao fornecimento do serviço de aconselhamento é dado nas seguintes áreas temáticas:

Aconselhamento Agrícola:

  • Condicionalidade;
  • Práticas Greening e Manutenção da Superfície Agrícola;
  • Medidas ao nível da exploração previstas no programa de desenvolvimento rural que tenham por objetivo a modernização das explorações agrícolas, a melhoria da competitividade, a integração setorial, a inovação, a orientação para o mercado e a promoção do empreendedorismo.
  • Requisitos mínimos das medidas agroambientais (outros que não os da utilização dos produtos fitofarmacêuticos);
  • Requisitos ao nível do agricultor resultantes da aplicação dos programas de medidas que constam dos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas em aplicação da Diretiva - Quadro da Água;
  • Requisitos de utilização dos produtos fitofarmacêuticos, em particular os princípios gerais da proteção integrada;
  • Primeira instalação dos Jovens Agricultores, através de ações de acompanhamento e esclarecimento das obrigações inerentes ao cumprimento do Plano Empresarial associado ao respetivo projeto de instalação;

Aconselhamento Florestal:

  • Aconselhamento florestal nas obrigações relevantes para o agricultor ou produtor florestal decorrentes da Diretiva 92/43/CEE (preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) e da Diretiva 2009/147/CE (conservação das aves selvagens);
  • Obrigações pertinentes previstas na Diretiva-Quadro da Água;
  • Aconselhamento dirigido às áreas da defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos nomeadamente sobre Fitossanidade Florestal e/ou Defesa da floresta contra incêndios;
  • Acompanhamento para efeitos de implementação do Plano Gestão Florestal; Acompanhamento da manutenção da certificação florestal, incluindo certificações de grupo ou regionais;
  • Condicionalidade, quando aplicável.

Aconselhamento Agrícola ou Florestal:

  • Normas de Segurança no trabalho.
TIPO DE APOIO

Apoio não reembolsável

BENEFICIÁRIOS

Entidades selecionadas para a prestação dos serviços de aconselhamento de acordo com princípios de contratação pública.

DESPESA ELEGÍVEL

Encargos incorridos para fornecer o serviço de aconselhamento, isto é, o custo da prestação do serviço de aconselhamento.

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • Entidades reconhecidas para efeitos da prestação do serviço no âmbito do Sistema de Aconselhamento Nacional no qual é exigido a existência de recursos adequados, nomeadamente, em termos de pessoal qualificado, experiência e fiabilidade;
  • O reconhecimento das entidades prestadoras do serviço de aconselhamento será realizado pela autoridade nacional responsável pela gestão do sistema de aconselhamento agrícola e florestal. Os critérios relativos ao processo de reconhecimento das entidades prestadoras do sistema de aconselhamento agrícola e florestal terão que verificar, nomeadamente, a capacidade técnica demonstrada pela Entidade nas áreas temáticas previstas para o aconselhamento, a capacidade de organização e experiência de apoio técnico aos agricultores, e os meios operacionais disponíveis para a prestação do serviço;
  • A candidatura a este apoio decorre de uma manifestação de interesse na prestação de um determinado serviço, ou conjunto de serviços, ao qual está associada uma estimativa de custos incorridos com a respetiva prestação.
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
  • 80% do valor do serviço de aconselhamento agrícola até  um montante máximo de 1500€ de apoio;
  • 80% do valor do serviço de aconselhamento florestal até  um montante máximo de 1500€ de apoio.

No caso de aconselhamento em grupo de explorações a taxa de apoio acima referida é reduzida para metade até um montante máximo de apoio de 300€.

O número de serviços prestado à mesma exploração está limitado a dois serviços num período máximo de cinco anos, sendo este período contabilizado a partir da data de contratação com a Entidade prestadora do serviço.


Portaria n.º 324-A/2016 de 2016-12-19

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020


Operação 2.2.1 - Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal (Fase de Qualificação)

Aberto de 10 de Janeiro de 2017 às 18:00 a 10 de Abril de 2017 às 23:59

Operação 2.2.1 - Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal (Fase de apresentação de propostas)

Aberto de 26 de Maio de 2017 às 00:00 a 29 de Julho de 2017 às 23:59


Lista de Candidatos