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Ação 1.1. Grupos Operacionais

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Destina-se a apoiar a Inovação no setor agrícola nacional no quadro da Parceria Europeia para a Inovação (PEI) para a produtividade e sustentabilidade agrícola.

Tem como objetivo promover:

  • O funcionamento de Grupos Operacionais que desenvolvam, em cooperação, um plano de ação para realizar projetos de inovação que respondam a problemas concretos ou oportunidades que se colocam à produção e que contribuam para atingir os objetivos e prioridades do Desenvolvimento Rural, nas áreas temáticas consideradas prioritárias pelo setor tendo em vista a produtividade e sustentabilidade agrícolas, conforme consideradas na PEI;
  • A execução de projetos do Plano de Ação a implementar pelo Grupo Operacional.
TIPO DE APOIO

Os apoios são concedidos sob a forma de incentivos não reembolsáveis. Prevê-se uma abordagem baseada em custos simplificados para determinado tipo de despesas, designadamente de funcionamento.

BENEFICIÁRIOS
  • Grupos Operacionais: parcerias constituídas por entidades de natureza pública ou privada que se propõem desenvolverem um plano de ação visando a inovação no setor agrícola.
  • Podem fazer parte dos Grupos Operacionais as seguintes entidades:
    • Pessoas singulares ou empresas com um volume de negócios inferior a 50 milhões € e menos de 250 trabalhadores que exerçam atividade agrícola ou silvícola, transformação ou comercialização de produtos agrícolas incluídos no anexo I do Tratado ou de produtos florestais;
    • Associações, cooperativas ou outras formas associativas legalmente reconhecidas, com atividade no sector agrícola, florestal ou seus recursos endógenos ou agroalimentar;
    • Pessoas coletivas públicas ou privadas com atribuições ou atividades nas áreas de investigação e desenvolvimento;
    • Outras entidades públicas ou privadas com atividade em áreas relevantes para o plano de ação apresentado.
DESPESA ELEGÍVEL

Despesas relacionadas com a criação do Grupo Operacional, nomeadamente, custos operacionais de cooperação associados à dinamização, constituição do Grupo Operacional e preparação do respetivo plano de ação, realizados após a data de registo da iniciativa na Bolsa de Iniciativas da Rede Rural Nacional e desde que o Grupo Operacional constituído apresente uma candidatura para implementação de um Plano de Ação, decidida pela Autoridade de Gestão do PDR.

Despesas relacionadas com o funcionamento dos Grupos Operacionais e com a implementação do Plano de Ação apresentado, nomeadamente:

  • Custos operacionais decorrentes da cooperação incluindo coordenação, preparação, dinamização, acompanhamento e avaliação do Plano de Ação;
    • Custos diretos associados ao desenvolvimento, testes relativos à conceção do produto, ao produto, ao processo ou à tecnologia e Projetos-piloto;
    • Custos de demonstração e divulgação de resultados.

Para efeitos da presente ação não são elegíveis as despesas:

  • Relativas a atividades de investigação fundamental;
  • Relativas a equipamentos em 2ª mão;
  • Elegíveis ao abrigo da ação 7.8 (artigo 28 cod. 10.2) deste PDR relativas ao apoio à conservação e melhoramento de recursos genéticos.
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

O apoio é concedido sob a forma de incentivos não reembolsáveis, até um valor máximo de 550.000 €, estando limitado a um período máximo de 7 anos.

O apoio aos custos de instalação está limitado a 5% da despesa elegível para apoio, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar 15. 000 euros.

A taxa de apoio poderá atingir um máximo de 75% da despesa elegível para os seguintes custos:

  • Custos operacionais decorrentes da cooperação incluindo dinamização do GO coordenação, preparação, acompanhamento e avaliação do Plano de Ação;
  • Custos diretos associados ao desenvolvimento, testes relativos à conceção do produto, ao produto, ao processo ou à tecnologia e Projetos-piloto;
  • Custos de demonstração e divulgação de resultados.

Se no âmbito da alínea b) os custos decorrentes dos projetos forem enquadráveis por outra medida do PDR 2020, o nível de apoio não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido para essa medida.


Versão de Trabalho
Portaria n.º 402/2015 de 2015-11-09

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 324/2015 de 2015-10-01

Ministério da Agricultura e do Mar

Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

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Portaria n.º 123/2016 de 2016-05-04

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015 , de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015 , de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Ação 1.1 - Grupos Operacionais

Aberto de 8 de Agosto de 2016 às 15:00 a 30 de Novembro de 2016 às 17:00


Orientação Técnica Específica n.º 32/2016

A partir do dia 17 de novembro de 2015, já podem ser submetidas iniciativas por parcerias que pretendam desenvolver, em cooperação, um plano de ação para realizar projetos de inovação que respondam a problemas concretos ou oportunidades que se colocam à produção e que contribuam para atingir os objetivos e prioridades do Desenvolvimento Rural, nas áreas temáticas consideradas prioritárias pelo setor tendo em vista a produtividade e sustentabilidade agrícolas, conforme consideradas na PEI-AGRI.

Um dos objetivos da Bolsa de Iniciativas é o de preparar a constituição de Grupos Operacionais para o apoio no âmbito da Ação 1.1 - «Grupos Operacionais», do PDR 2020.