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20.2.2. LEADER

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Os apoios previstos prosseguem os seguintes objetivos:

  • Contribuir para a boa aplicação, acompanhamento e avaliação das medidas de política de desenvolvimento rural;
  • Promover a participação e o trabalho conjunto entre os agentes do desenvolvimento rural;
  • Transferir boas práticas e novos conhecimentos para qualificar a intervenção dos agentes de desenvolvimento rural.

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar dos apoios previstos as seguintes entidades, individualmente ou em parceria:

  • Organismos, serviços e pessoas coletivas públicas sem fins lucrativos;
  • Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

Os beneficiários têm de ser membros da RRN.

 

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Os apoios previstos visam apoiar as operações relativas aos seguintes temas prioritários:

  • Qualificação técnica dos Grupos de Ação Local (GAL), para a implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL);
  • Promover o estabelecimento de parcerias e a elaboração de projetos de cooperação LEADER que contribuam para o reforço da qualidade das EDL, no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), vertente Rural;
  • Facilitar a interação entre os GAL e as diferentes entidades intervenientes no desenvolvimento dos territórios rurais – DLBC Rural;
  • Dar visibilidade à abordagem LEADER, à implementação das EDL e projetos desenvolvidos no DLBC Rural;

 

TIPOLOGIAS DAS OPERAÇÕES

Podem ser concedidos apoios, designadamente, às seguintes tipologias:

  • Organização de ações de capacitação;
  • Organização de workshops e reuniões sobre instrumentos e metodologias de monitorização e avaliação das EDL no âmbito do DLBC Rural;
  • Sessões de trabalho relativas ao DLBC;

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

 

DESPESA ELEGÍVEL

  • Custos diretos com pessoal:
    • Remunerações ou partes de remunerações e respetivos encargos associados, em condições a definir em Orientação Técnica Específica (OTE), dos técnicos e outro pessoal, afetos à operação.
  • Outros custos diretos:
    •  Despesas com deslocações, alojamento e ajudas de custo, nos termos e até aos limites legais fixados para os trabalhadores em funções públicas.
    • Aquisição de material de escritório.
    • Aquisição de documentação, nomeadamente bibliografia técnica.
    • Custos com equipamentos informáticos específicos para o efeito, na medida em que forem utilizados na operação e durante a execução da mesma.
    • Aquisição de outros bens e serviços indispensáveis à boa execução das operações, relacionados com:
      • Conceção e produção de material informativo e promocional;
      • Desenvolvimento aplicacional, nos domínios das comunicações, da internet, multimédia, publicidade e sensibilização;
      • Custos com aquisição de serviços técnicos especializados.
    • Outras despesas relacionadas com a organização de reuniões, seminários, colóquios, conferências e outros eventos nas áreas de intervenção da RRN.
    • Capacitação de recursos humanos afetos à operação indispensáveis e diretamente relacionados com as ações até um limite de 3 % da despesa total elegível.
  • Custos indiretos:
    • Despesas gerais decorrentes da implementação da operação, designadamente despesas com comunicações, eletricidade, água, higiene.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

  • O nível de apoio é de 100 % das despesas elegíveis.

Portaria n.º 157/2016 de 2016-06-07

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

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Operação 20.2.2 - Divulgação e Informação com vista à execução do PDR 2020 (1º Anúncio)

Aberto de 31 de Outubro de 2016 às 16:00 a 31 de Janeiro de 2017 às 17:00


Orientação Técncia Específica n,º 43/2016