PDR2020 / Legislação / Nacional
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Presidência do Conselho de Ministros
No cumprimento dos desígnios consagrados no programa do XXI Governo Constitucional, garantindo -se a plena execução do PDR2020, ainda que de forma gradual, através do aumento da contrapartida pública nacional para o financiamento deste programa, autoriza, em sede de reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente (PDR 2020), o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a definir a percentagem de cofinanciamento nacional, nos termos previstos no presente diploma legal.
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho, que regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).
Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar
Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar
Cria a Comissão Operacional de Instalação do PDR 2020 (COI PDR 2020)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura e do Mar
Determina a nomeação em substituição da licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim para o cargo de Gestora da Autoridade de Gestão do PRODER
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelegação de competências na Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete da Ministra
Determina que a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos.
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete da Ministra
Nomeação da Gestora, Gestora Adjunta e Secretários Técnicos da Autoridade de Gestão do PDR 2020
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelega competências na Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete da Ministra
Nomeação da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira para o cargo de Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designa a licenciada Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas para o cargo de Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designa o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Gestor Adjunto da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designo a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva para o cargo de Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Delegação de competências
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designa o mestre Hélder José Henrique Bicho para o cargo de Gestor Adjunto da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei dos Baldios
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei dos Baldios
Procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93 , de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89 , de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado peloDecreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de fevereiro
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93 , de 4 de setembro
Assembleia da República
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Assembleia da República
Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88 , de 25 de outubro, e 103/90 , de 22 de março.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento
Ministério da Agricultura e do Mar
Cria o sistema de reconhecimento de regantes, estabelecendo as condições e procedimentos da autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem como da atribuição do título de regante
Ministério da Agricultura e do Mar
Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera e republica a Portaria nº 169/2015, de 4 de junho, que estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações.
