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Comunitária


Decisão de Execução da Comissão que aprova o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal-Continente, para apoio pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
Decisão de Execução da Comissão que aprova a reprogramação do PDR 2020, e que altera a Decisão de Execução C(2014) 9896
Decisão de Execução da Comissão que aprova a reprogramação do PDR 2020, e que altera a Decisão de Execução C(2014) 9896
Anexo (452,43 kB)
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17 de dezembro de 2013 - Versão Consolidada

Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e revoga o Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho.

Regulamento de Execução (UE, Euratom) N.º 1046/2018 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de julho de 2018

Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n. o 1296/2013, (UE) n. o 1301/2013, (UE) n. o 1303/2013, UE n. o 1304/2013, (UE) n. o 1309/2013, (UE) n. o 1316/2013, (UE) n. o 223/2014 e (UE) n. o 283/2014, e a Decisão n. o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012

Regulamento Delegado (UE) N. º 480/2014 da Comissão de 3 de março de 2014

Completa o Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 - Versão Consolidada

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) nº 1698/2005 do Conselho

Regulamento de Execução (UE) N.º 1077/2018 da Comissão de 30 de julho de 2018

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Regulamento de Execução (UE) N.º 808/2014 da Comissão de 17 de julho de 2014

Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n. o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

Regulamento (UE) 2393/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2017

Altera os Regulamentos (UE) nº 1305/2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) nº 1306/2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE), nº 1307/2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) nº 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) nº 652/2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal.

Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013

Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94,(CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho.

Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 da Comissão de 11 de março de 2014

Completa o Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.

Regulamento de Execução (UE) N.º 809/2014 da Comissão de 17 de julho de 2014

Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade

Regulamento de Execução (UE) N.º 701/2018 da Comissão de 8 de maio de 2018

Estabelece derrogações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2018.

Regulamento de Execução (UE) N.º 908/2014 da Comissão de 6 de agosto de 2014

Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência

Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013

Estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) nº 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho.

Regulamento Delegado (UE) n.º 641/2014 da Comissão de 16 de junho de 2014

Fixa as normas de execução do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum.

Regulamento (UE) nº 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013

Estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) nº 1307/2013, (UE) nº 1306/2013 e (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014

Regulamento de Execução (UE) N.º 834/2014 da Comissão de 22 de julho de 2014

Estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum


Regulamento (CE) n° 834/2007 do Conselho de 28 de Junho de 2007

Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2092/91

Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 922/72, (CEE) nº 234/79, (CE) nº 103797/2001, (CE) nº 1234/2007 do Conselho 

Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão de 25 de junho de 2014

Que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia