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Transição de candidaturas Operação 815

Publicado a 11 de Agosto de 2017

Foi iniciado o processo de transição das candidaturas que não tenham sido aprovadas por razões de insuficiência orçamental, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º (Transição de candidaturas) da Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro.

Aconselhamos que leia atentamente os conteúdos da OTE n.º 62/2017, no sentido de verificar o enquadramento das candidaturas nos Anúncios n.ºs 02 e 03/2017 da operação 8.1.5, uma vez que apenas serão notificados os promotores, cujas candidaturas sejam total ou parcialmente enquadráveis, para efetuarem novamente a submissão através do formulário disponibilizado no balcão do beneficiário.

Caso a candidatura seja totalmente enquadrável nos referidos anúncios e o promotor não efetue o procedimento de transição da candidatura (ou seja, caso não responda se pretende ou não transferir a candidatura ou caso não a submeta) no prazo definido, esta será indeferida.

Se a candidatura for parcialmente enquadrável, o promotor poderá efetuar o procedimento de transição no âmbito dos referidos anúncios, ou caso não pretenda fazer a transição terá que responder que não pretende transitar a candidatura e aguardar pela abertura de um próximo anúncio na qual seja enquadrável.

As candidaturas que não sejam enquadráveis no âmbito dos referidos anúncios, os promotores deverão aguardar pela abertura de um novo anúncio onde o sejam, não lhes sendo aplicável o artigo 38.º da Portaria n.º 274/2015 de 8 de setembro.